DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Novembro de 2025, da designação de LICIA MARIA CASTRO ROCHA , constante na Portaria Nº0022/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Julho de - 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organi zacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) AMANDA DE CASTRO GUERRA MARINHO , matrícula 30000684, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/SEINFRA/2024

NUP Nº08001.002755/2025-15 - IG: 1402796000

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA e o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – FIEE. CONTRATADO: SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º 08001.002755/2025-15, em especial: a) Solicitação da Contratada b) Parecer Técnico n° 105/2025 – COETE; c) Nota de Esclarecimento nº 002/2025 - COETE/SEINFRA d) Parecer Jurídico nº 718/2025 – ASJUR/SEINFRA; e) nos demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. Nos artigos 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos termos do Contrato nº 024/SEINFRA/2024; 1.4. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: 2.1. Por esse Termo, o valor do Contrato fica alterado em virtude do acréscimo da quantia de R$ 1.686.818,88 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), o que representa um acréscimo de 19,03%. 2.2. Após o acréscimo decorrente do presente aditivo, passa o valor global do Contrato de R$ 8.864.874,06 (oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e seis centavos) para R$ 10.551.692,94 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), acumulando um percentual de 19,03%. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes deste Aditivo, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 08200013 – 25 – 752 – 321 – 11149 – 03 – 449051 – 2.759.1210070.1.4.01 Código Reduzido – 212078. 08200013 – 25 – 752 – 321 – 11149 – 03 – 449051 – 1.759.1210070.1.4.01 Código Reduzido – 08990. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e José Lino da Silveira Júnior, representante legal da contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira

COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta o processo nº08012.082996/2025-01 do SUITE, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o (a) servidor (a) JULIANA DO NASCIMENTO CAMPELO , matrícula nº30071964, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir 30/06/2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1520/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013 e considerando o NUP 08012.102986/2025-91; Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a Viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar De Assuntos Administrativos, durante o período de 01/07/2025 a 31/07/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art.1º; art.4º, §1º, alínea “b”; art.5º e seu §1º e art.10° do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.