DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025
117
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°24/2025 PRÉ –RESERVA 1413324000
Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.002569/2025-14, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°24/2025 para a concessão de patrocínio ao INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) , inscrita no CNPJ sob o nº: 22.060.078/0001-34, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.1.500.9100 00.0.4.0 - 07745 (SESPORTE). Fortaleza, 17 de outubro de 2025.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fortaleza, em Ceará, 17 de outubro de 2025.
Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURIDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº339/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº0298/2025 , de 03.09.2025, publicada no D.O.E. de 25.09.2025, que designou o servidor SERGIO RICARDO ALVES BARROS , Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará – Área de Especialização: Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 105809-1-9, para o Núcleo de Monitoramento das Tranportadoras e designá-lo para o Posto Fiscal Pecém. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº347/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº103607.1.4, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu – NUAT IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 06 a 07 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento “ITCD – Módulo Causa Mortis”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº354/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula nº107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato – Nuat Crato, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 07 a 09 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento “ITCD – Módulo Causa Mortis”, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.
Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA Nº357/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a viajar** aos municípios de Quixadá e Quixeramobim - CE, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº357/2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | OBJETIVO | QUANT | VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES | 100606.1.3 | AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E |
II | 08 A 10/10/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS | 2,5 | 137,78 | 344,45 |
| GLAUBER CAPISTRANO CAMURÇA |
103594.1.4 | AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E |
II | 08 A 10/10/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS | 2,5 | 137,78 | 344,45 |
| SÉRGIO RICARDO ALVES BARROS | 105809.1.9 | AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 4.E |
II | 08 A 10/10/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS | 2,5 | 137,78 | 344,45 |
| BRUNO MOREIRA SARAIVA | 800333.9.7 | SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS1 | II | 08 A 10/10/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS | 2,5 | 137,78 | 344,45 |
| VILMAR ALVES FERREIRA | 300014.6.X | AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1.A |
II | 08 A 10/10/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS | 2,5 | 137,78 | 344,45 |
| TOTAL | 1.722,25 |
PORTARIA Nº358/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO GUIMARÃES DA MOTA JÚNIOR , que exerce a função de Assistente Técnico DAS2, matrícula 106064.1.1, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar ao município de Pena Forte - CE, no período de 06 a 07 de outubro do corrente ano, a fim de realizar Visita ao Posto Fiscal de Pena Forte, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº359/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO HOLANDA PEREIRA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 300015-7-5, lotado no Núcleo de Fiscalização Itinerante - NUFIT, desta secretaria, a viajar ao município de Pena Forte - CE, no período de 06 a 07 de outubro do corrente ano, a fim de realizar Visita ao Posto Fiscal de Pena Forte, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso