DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.083225/2025-16 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2018

I - ESPÉCIE: DOC- Nº204/2025 13º Termo Aditivo ao Convênio nº166/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE ,; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº166/2018, que tem por objeto o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Brejo Santo/CE O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de novembro de 2025 e findando em 10 de maio de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 17/10/2025 Ícaro Tavares Borges e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.076017/2025-52 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº37/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº197/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº37/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE ,; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio - nº37/2022, que tem como objetivo o repasse de recursos para reforma do Hospital Municipal de São Luís do Curu/CE. O presente instrumento será pror rogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 02 de novembro de 2025 e findando em 02 de novembro de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 06/10/2025 - Ícaro Tavares Borges e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.049396/2025-16

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº58/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE . OBJETO: aquisição de ambulância para o Município de São Luis do Curu/CE - MAPP 5347. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 149.933,33 VALOR: R$ 149.933,33 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo R$ 29.933,33 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.1 0899.03.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.03.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.03.444042.2.5009100000.2, 2420 0254.10.301.171.10898.03.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.03.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.03.444042.2.50 09100000.2, DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.071619/2025-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº63/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE IGUATU/CE . OBJETO: repasse de recursos para apoio as ações de saúde do Hospital Regional de Iguatu/CE - MAPP nº5542. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 3.210.000,00 VALOR: três milhões, duzentos e dez mil reais), sendo R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.02.334041.1.5009100000.0,; 24200254.10.302.171.10885.02.334041.2.5009100000 .0,; 24200254.10.302.171.10885.02.334041.2.5009100000.2; 24200254.10.301.171.10878.02.334041.1.5009100000.0,; 24200254.10.301.171.10878.02.33 4041.2.5009100000.0,; 24200254.10.301.171.10878.02.334041.2.5009100000.2; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Carlos Roberto Costa Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.071611/2025-57 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº64/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE . OBJETO: Repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do município de Iguatu/CE - MAPP nº5543. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o NUP nº24001.071611/2025-57, Intenção de Gastos nº1407907000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 3.425.000.00 VALOR: e R$ 3.425.000.00 (três milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil reais), sendo R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos e mil reais) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.02.334041.1.5009100000.0, 2420025 4.10.302.171.10885.02.334041.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.02.334041.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10878.02.334041.1.5009 100000.0, 24200254.10.301.171.10878.02.334041.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10878.02.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Carlos Roberto Costa Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº26/2025

NUP: 24001.010502/2024-82

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ–SESA; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº14.133/2021, e suas alterações; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) ELETROCARDIÓGRAFO , visando melhorar a assistência em hospitais de pequeno porte da região, bem como auxiliar o médico na conduta a ser prescrita ao paciente, diante da necessidade da realização do exame de eletrocardiograma emergência hospitalar, no município de Barreira/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0513/2021: - 01(um) ELETROCARDIÓGRAFO 03 CANAIS, 12 DERIVAÇÕES, COM ACESSÓRIOS, MODELO:ECG 2150, SÉRIE: 0104256, TOMBAMENTO: 403895 (1) VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:20/10/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Márcio Gley Nascimento Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO