DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | ARCE | 1.100.000,00 | 1.100.000,00 |
| FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | FUNPECE | 1.072.000,00 | 1.072.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 400.705,51 | 400.705,51 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 0,00 | 45.491,12 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 6.414.976,81 | 26.220.486,61 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 9.607.184,58 | 9.607.184,58 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 206.375,02 | 689.780,09 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA | FEC | 11.230.000,00 | 11.230.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 1.511.000,00 | 1.511.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 1.147.000,00 | 4.497.906,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 180.596,13 | 180.596,13 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 767.181,50 | 767.181,50 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 184.737,14 | 4.546.052,58 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 86.370,90 | 86.370,90 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 0,00 | 667.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 378.591,35 | 378.591,35 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 1.980.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 2.265.600,00 | 265.600,00 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 100.000,00 | 100.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 0,00 | 10.000.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR |
PREVMILITAR | 0,00 | 17.898.666,13 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ |
COHAB | 17.250,00 | 17.250,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 0,00 | 63.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 720.000,00 | 1.079.976,66 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO |
CGD | 5.000,00 | 5.000,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
JUCEC | 45.491,12 | 0,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | 0,00 | 4.980.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 759.646,28 | 1.795.767,78 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 548.179,63 | 548.179,63 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 727.262,35 | 727.262,35 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPC | 3.500.000,00 | 3.500.000,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 1.544.350,00 | 50.000,00 |
| SECRETARIA DA DIVERSIDADE | SEDIV | 460.000,00 | 0,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 22.115.342,94 | ||
| 2.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit - FASSEC | 55.000.000,00 | ||
| 1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Seduc - Excesso | 19.805.509,80 | ||
| 1.660.9200000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Excesso | 359.976,66 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Secult - Excesso | 23.405,07 | ||
| 1.700.2231182 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar Individual - IPEM - Excesso |
3.000.000,00 | ||
| 2.704.1100004 - Transferências da União referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de | 515616634 | ||
| Recursos Naturais - Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal - Funaprev- Superávit | .., | ||
| 2.753.1100000 - Recursos Ordinários - Prevmilitar - Superávit | 6.148.149,79 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Fassec - Superávit | 8.000.000,00 | ||
| TOTAL | 192.398.414,08 | 192.398.414,08 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.899, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 192.398.414,08
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 45.069,54 | |||
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 45.069,54 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Ju |
dicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - CO | MP. I) | 2.880,98 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 2.880,98 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 12491 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- TJ (1º grau )- ( |
PROMOJUD - COMP.I). | 42.188,56 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 42.188,56 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 670.011,72 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 670.011,72 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10505 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEINFRA. |
427.036,20 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 427.036,20 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10505 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEINFRA. |
242.975,52 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 242.975,52 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 575.000,00 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 475.000,00 | |||
| 06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20265 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - PM |
475.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 475.000,00 |
| 10100013 - HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIAN | O DE ALENCAR | 100.000,00 | ||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar. |
100.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 400.705,51 | |||
| 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | 400.705,51 |