DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 179/2025 NUP: 43022.006605/2025-25

IG: 1410267000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro Boa Vista/Castelão, Fortaleza-CE, Cep: 60.867-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva na TV Ceará Rádio Abolição 02, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 08 (oito) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 629.578,92 (seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA);

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 022/2025

NUP: 43022.002185/2025-16

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, , SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, ccom sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS , CNPJ: 73.759.185/000196, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, CEP: 60.830-005, Fortaleza – Ceará, representada pelo Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery (Diretor Presidente) e do Sr. Gustav Souza Costa (Diretor Técnico e Comercial) FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.002185/2025-16, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para implantação de uma rede de distribuição de gás natural na faixa de domínio da rodovia estadual CE-402 no município de Fortaleza- Ce, Trecho:. 402ECE0010D0,Ocupação Longitudinal, Início: 557.696,037m E / 9.578.614,724m S Final: 555.935,858m E / 9.578.688,892m S , Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 1.934,40m , Ocupação transversal, Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 21,00m. A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 1,934 Km, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 18.208,64 ( dezoito mil,duzentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), sendo 21,00 m referente a ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, no valor de R$ 5.419,49 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) , a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado ; DATA DA ASSINATURA: 28/09/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Miguel Antônio Cedraz Nery (Diretor Presidente) E Gustav Souza Costa (Diretor Técnico e Comercial)

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº132/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 28/10/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº 115/2024 publicada no DOE de 28/10/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2024

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: BIOVALOR INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: Prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 29/04/2026; IV –VIGÊNCIA: até 29/04/2026, nos moldes do processo administrativo NUP 31052.003557/2025-87; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Maxmuller Marques Fernandes e Damicléa Martins Vasconcelos, Representantes legais da Beneficiária. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº336/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 16.467, publicada no DOE de 28/12/2017 alterado pela Lei Complementar nº 273, com vigência de 01/01/2022, publicada no DOE de 30/12/202, e no Decreto nº 33.003, publicado no DOE de 07/03/2019, que estabelece normas para Avaliação de Desempenho, RESOLVE tornar pública a concessão da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - GDTA, de acordo com o resultado das Metas Indivi-