DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 195

1.2 CANDIDATOS NÃO HOMOLOGADOS

1. DA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO

• 2.1. Ficam convocados para realizarem o Exame Toxicológico os candidatos elencados no Anexo Único deste edital.

• 2.2. O Exame Toxicológico, de caráter confidencial e eliminatório, será providenciado e custeado pelo próprio candidato, em momento anterior à homologação do concurso. 2.3. O exame toxicológico deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa o uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 (noventa) dias.

• 2.4. O exame toxicológico deve abranger os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados.

• 2.5. O exame toxicológico deve ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova. 2.6. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado NÃO RECOMENDADO e eliminado do concurso.

• 2.7. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à banca examinadora da Pefoce, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

• 2.8. O exame toxicológico deve ser entregue em meio físico e lacrado, nas dependências da Academia Estadual de Segurança Pública - Aesp, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1251, Bairro Mondubim – Fortaleza/CE, no dia 09 de novembro de 2025, domingo, das 08h00min às 11h00min.

• 2.9. O candidato poderá entregar o exame toxicológico pessoalmente ou por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório e fins específicos para tanto.

• 2.10. O exame toxicológico apresentado deve ter data de realização posterior a 1º de janeiro de 2025.

• 2.11. O candidato que não realizar o exame toxicológico e, consequentemente, sua entrega nos moldes do Edital, será eliminado do concurso.

• 2.12. O resultado preliminar do Exame Toxicológico tem data prevista de publicação em 14 de novembro de 2025, nos sites da Aesp e Pefoce e da banca contratada.

• 2.13. O candidato considerado NÃO RECOMENDADO poderá interpor recurso contra o resultado preliminar nos dois 02 (dois) dias úteis seguintes à publicação do referido resultado, por meio de endereço eletrônico disponibilizado no resultado preliminar da etapa.

• 2.14. O resultado definitivo do Exame Toxicológico tem data prevista de publicação em 21 de novembro de 2025, nos sites da Aesp e Pefoce e da banca contratada.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS:

3.1. Ficam convocados os candidatos no ANEXO ÚNICO ao final deste para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e envio dos documentos listados abaixo, no período de 18/09/2025 a 02/10/2025, a ser realizado por meio de ferramenta on-line, acessível pelo link: https://seispcentral. sspds.ce.gov.br/isocial/index.php/Welcome/loginFic

• “FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”:

• A) Atestado de inexistência de antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará;

• B) Atestado de inexistência de antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado de origem (onde reside);

• C) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado e da Comarca de origem (onde reside) ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;

• D) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pela Justiça Federal;

• E) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedida pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;

• F) Declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve pena de demissão, salvo abandono de cargo;

• G) Cópia autenticada do documento de identidade, nos moldes previstos nos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital Nº 1 PEFOCE, de 21 de maio de 2021; H) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria B ou superior;

• I) Cópia autenticada do título de eleitor e do comprovante de votação do último pleito eleitoral.

• 3.2. Para acessar o sistema, o candidato deverá inserir o número da sua inscrição, que consta no ANEXO ÚNICO deste edital, e, em seguida, inserir o seu número de CPF. No primeiro acesso, o sistema solicitará que o candidato crie uma senha, sendo esta pessoal e intransferível.

• 3.3. O preenchimento da ficha será composto por campos intitulados, devendo o candidato anexar, nos campos correspondentes, a documentação exigida.

• 3.4. Os formulários deverão ser preenchidos e as certidões solicitadas enviadas através do sistema indicado. O candidato deverá responder todo o questionário até o seu final e clicar no campo de confirmação da declaração e no botão “Finalizar”, ambos localizados no último formulário de “DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO”. Caso o candidato não finalize todo o questionário com o envio das certidões solicitadas e o aceite da declaração e autorização, ficará esse envio com a situação“Pendente” no sistema de investigação social.