DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 203

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 13 de junho de 2025 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 114, datado de 24 de junho de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.004442/2025-05, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM FRANCISCO EDILBERTO LOPES , Matrícula Funcional nº 109.631-1-7, a contar de 13 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº784/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE nº 005, de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR as BOMBEIROS militares abaixo relacionado a se deslocar para a cidade de Espírito Santo / ES, com a finalidade de participar do I CONESV - Congresso Nacional de Emergências e Segurança Viária. O evento está compreendido entre os dias 19 a 31 de outubro de 2025. RESOLVE: CONCEDER, para tanto, 11 (onze meia) diárias no valor unitário de R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), perfazendo o total de R$ 2.045,89 (Dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 716,06 (Setecentos e dezesseis reais e seis centavos), perfazendo um valor total unitário de R$ 2.761,95 (Dois mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), sem ajuda de custo, o deslocamento será realizado na Viatura: AS-75, Placa: SBD-5C53, conforme disposto no § 1o do art. 2o e art. 4o, Classe II, Anexos I e III, do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024. A despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº784 /2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº298/2022

NUP: 10021.006672/2025-09/IG: 1413222

I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 6 AO CONTRATO Nº 298/2022. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Centro, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70. V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 298/2022 (Prestação de serviço público de energia elétrica de alta tensão – HORA SAZONAL VERDE – para as unidades consumidoras do CBMCE). IX – VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). X – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 19/10/2025 e término em 18/10/2026. XI – RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XII – DATA: 17/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – Representante Legal da COELCE.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 1720/2025 NUP 10041.006068/2025-36 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora BRENA EMILLY CHAVES DE LIMA , ocupante do cargo de Orientadora da Célula de Administração, para responder cumulativamente pelo Cargo de provimento em comissão de Supervisora do Núcleo de Compras e Contratos, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 24 de outubro de 2025 a 07 de novembro de 2025, em virtude das férias da supervisora do núcleo. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1730/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.003959/2025-31 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterado pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015, e pela Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 54/2025-COPEI/DG/AESP, através do NUP nº 10041.003728/2025-27, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, regulando a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 30 (trinta) DISCENTES abaixo indicados no CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - CBI - TURMA III - 2025, que será realizado em Fortaleza/ CE, no período de 21/07/2025 a 25/07/2025, com carga-horária de 40 horas/aula.

ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1 20250718165606 ALDIANA MOREIRA CASTRO 2 20250718170907 ALESSANDRO FIDELIS DE MATOS 3 20250718184120 ANIKELLY FLAVIA DE SOUZA 4 20250718104742 ANTONY DEYVID FORTES DA SILVA