DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 209

PORTARIA Nº1742/2025 – DG/AESP/CE - NUP nº 10041.005292/2025-19 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterado pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015, e pela Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 53/2025-DEPC/DG/AESP, através do NUP nº 10041.004467/2025-62, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, regulando a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 16 (dezesseis) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA II - 2025, que será realizado em Fortaleza/CE, no período de 08/09/2025 a 11/09/2025, com carga-horária de 48 horas/aula.

Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1743/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.005386/2025-80 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterado pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015, e pela Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025. CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 50/2025-DEPC/DG/AESP, através do NUP nº 10041.004468/2025-15, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, regulando a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 24 (vinte e quatro) DISCENTES abaixo indicados no CURSO BÁSICO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS DE EXTRAÇÃO -TURMA III, que será realizado em Fortaleza/CE, no período de 22/09/2025 a 27/09/2025, com carga-horária de 54 horas/aula.

Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1744/2025 – DG/AESP/CE - NUP nº 10041.004772/2025-54 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterado pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015, e pela Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025. CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 43/2025-COPEI/DG/AESP, através do NUP nº 10041.004421/2025-43, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, regulando a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 29 (vinte e nove) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE SISTEMA DE BANCO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA - CSBDI - T/5 - 2025, que será realizado em Fortaleza/CE, no período de 26/08/2025 a 27/08/2025, com carga-horária de 16 horas/aula.