DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº807/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS militares relacionados no anexo único desta resolução a se deslocarem para a cidade de Erechim/RS, no período de 9 a 13 de novembro de 2025, com o objetivo de participarem de duas atividades distintas a serem desenvolvidas nas dependências da fábrica da Triel-HT: ● Treinamento Técnico Específico sobre a nova bomba de combate a incêndio; ● Vistoria Técnica para recebimento dos novos equipamentos, incluindo a vistoria provisória de entrega. II – CONCEDER, para tanto, 4,5 (quatro e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 1.673,91 (Um mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), sem acréscimo e sem ajuda de custo, com transporte aéreo e translado disponibilizado pela empresa contratada, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2025

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº807/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1010/2025 – IG 1386678

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de 45 impressoras de etiqueta com o fornecimento de material consumível de lacres adesivos destrutivos , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250009, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 106.950,96 (cento e seis mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto e Fernando José Coutinho Martins - Representante legal da CONTRATADA Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 026/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 889.535,70; PROCESSO Nº10011.008575/2025 – 61 Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: Aquisição de insumos para o Analisador Genético Spectrum Ce. JUSTIFICATIVA: Visando a obtenção de resultados mais robustos e ágeis, torna-se necessária a aquisição de materiais com tecnologias mais avançadas, ampliando a disponibilidade de diferentes técnicas. Nesse contexto, destaca-se a importância da utilização de insumos adequados para o pleno funcionamento do Analisador Genético Spectrum CE . VALOR GLOBAL: 889.535,70 ( (oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos ). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.33 9030.1.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS. Átila Einstein de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 1754/2025 - NUP 10041.006068/2025-36 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 838/2024 - DG/AESP, publicado em DOE n° 162, de 28 de agosto de 2024, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº1720/2025 , referente ao NUP nº 10041.006068/2025-36, da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, publicada em DOE nº 200, de 22 de outubro de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1756/2025 - NUP 10041.006257/2025-17 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA III - 2025 - GRUPO 01, referente ao mês de Setembro de 2025, conforme NUP nº 10041.006257/2025-17, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1756/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA III - 2025