DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

160

Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA Diárias (Se necessário) Local

CUSTEIO AESP|CE. Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Estande de Tiro, conforme Nota de Instrução.

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** ***

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº102/2025 - COPEI - NUP Nº10041.006076/2025-82 -

CURSO DE OPERADOR DE DRONE MATRICE - 2025 - T/III

Finalidade: P romover uma capacitação integrada de modo a incrementar o trabalho dos profissionais de segurança pública com o ensino na manutenção e utilização de drones, bem como fornecer informações e técnicas sobre a utilização do equipamento durante o desenvolvimento dos trabalhos . Desenvolvimento do Curso: 21/10/2025 a 24/10/2025. Vagas: 40 (quarente) vagas. Local de Funcionamento: AESP Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Do Processo de Avaliação do Curso:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº175/2025 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300003.3-1, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação no evento Campus HotelDO BH, oferecido pelo HotelDO, marca da Decolar, no período de 21 a 23 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte - MG, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$4.804,54 (quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2021

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR;III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ;V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, bairro Aldeota, CEP: 60115-170, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, na Análise Técnica realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG-CE, págs. 071/075, tudo em conformidade com o processo NUP 36001.001399/2025-40, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ceará ;VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2021, por mais 12 (doze)meses, contados a partir de 29 de outubro de 2025.;IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação por mais 12 (doze) meses o valor global do contrato importa em R$ 816.286,08 (oitocentos e dezesseis mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos) e sua execução correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com a seguinte dotação orçamentária, p. 048: 36100006.23.695.281.20988.08.339037.1.500.9100000.0;X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 29 de outubro de 2026;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 21/10/2025;XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Maria Alice Mousinho de Sampaio.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA