DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

146

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: NUP 24001.091407/2025-52

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.215,88 (Dois mil, duzentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ e HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, estabelecida na Rua Marcondes Pereira n° 1065, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP: 60.135-222, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 260/2024, com vigência até 21/03/2025, que teve por objeto a prestação de serviços especializados, 124 horas trabalhadas por profissionais Técnicos de Enfermagem, durante o período de 21 a 25 de setembro de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer.INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº591-D/2025-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de diárias destinadas ao deslocamento de 01 (uma) equipe deste NUTCOM/NUVID, ao município de Aracati com a finalidade de verificar pontos estratégicos para possíveis instalação de torre de radiocomunicação operacional desta CIOPS/SSPDS, como também realizar estudo técnico e processo de viabilização de local para a instalação do Núcleo Regional da Ciops no município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 686/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591-D/2025-GS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº592-D/2025-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de diárias destinadas ao deslocamento de 01 (uma) equipe deste NUTCOM/NUVID, ao município de Aracati com a finalidade de diárias destinadas ao deslocamento de 01 (uma) equipe deste NUTCOM, ao município de Aracati com a finalidade de verificar pontos estratégicos para possíveis instalação de torre de radiocomunicação operacional desta CIOPS/SSPDS., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 685/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº592-D/2025-GS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº593-D/2025-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar conferência de carga do setor de manutenção aeronáutica na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 684/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº593-D/2025-GS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº594-D/2025-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE., conforme Solicitação de Diária e