DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 101

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.120293/2025-30

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.120293/2025-30 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEEP MARIA JOSÉ MEDEIROS situada na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1240 , Bairro Papicu, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0458-11, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.120293/2025-30 e a empresa MULTSETE SOLUÇÕES AMBIENTAIS , com sede na Rua Inácio Vasconcelos, nº 400, Bairro Messejana , município de Fortaleza/CE , CEP: 60841-535, Fone: (85) 99604- 7997/98875-8448, inscrita no CNPJ sob o nº 17.704.086/0001-36 , publicado no DOE, de 22 de outubro de 2025, página 59, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 21 de outubro de 2025, página 6566. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

ASMI Nº03/2025

OBJETO: FITA MÁGICA MOVIMENTO e ARTE O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do Esporte do Ceará SESPORTE tornará público o edital Fita Mágica Movimento e Arte, projeto voltado a modalidade de Ginástica Rítmica , com o intuito dos recebimentos de propostas, visando seleção de entidade executora para o projeto, já de acordo com sua nova regulamentação, a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e as normas complementares que regem a matéria do Decreto Estadual n° 32.810, de 28 de setembro de 2018, atualizado pelo Decreto Estadual nº 32.872, de 04 de novembro de 2018 e a Lei Complementar n° 178/2018. O edital e os demais documentos anexos serão publicados na íntegra no endereço www.esporte.ce.gov.br Dentre as principais informações o edital trará: - Modelo de Proposta para entidade para detalhamento das ações; - Matriz de avaliação; - Critérios de seleção; - Cronograma da seleção; - Modelo de Plano de Trabalho para entidade selecionada. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2024 - PRÉ-RESERVA 1414220

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E A LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP CONTRATANTE: Estado do Ceará, mediante a Secretaria do Esporte; CONTRATADA: LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP , inscrita no CNPJ sob o nº 03.454.217/0001-60, com sede estabelecida à Rua Padre Edilson Silva, nº 784, CEP: 62.860-000, Pindoretama-Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, combinado com o art. 65, I, alínea “c” do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nos termos constantes no Processo NUP 42001.001855/2025-54. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº003/2024 , com início em 01 de setembro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025, a fim de dar continuidade à execução das etapas propostas no Plano de Trabalho da Copa Areninha. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11157.3.449052.2.500.9100000.0.4.01- 1039965 (FUNDEJ) VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. FORO: Fortaleza-Ceará. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Marcelo Rocha da Silva - Representante Legal - LIDEP. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº337/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 103554.1.9, lotado na Célula do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - CEITCD, desta secretaria, a viajar à cidade de Campo Grande - MS, no período de 22 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 1º Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.255,43 (mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/FORTALEZA, no valor de R$4.351,22 (quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$5.978,63 (cinco mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº342/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS , a partir de 01.11.2025, da Portaria n°0348/2024 , de 19.09.2024, publicada no D.O.E. de 25.09.2024, que designou o servidor ANTONIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO FILHO , Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará – Área de Especialização: Normas e Processos Administrativos, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800333-7-0, para a Célula de Consultoria e Normas e designá-lo para a Célula do ITCD. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°343/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, lotado na Secretaria da Fazenda, para, participar do 2° CICLO DE PALESTRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO AMAPÁ, como palestrante sobre “Implatação do IBS nas Administrações Tributárias”, que ocorrerá em Macapá/AP, no período de 17 a 18 de novembro de 2025, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°343/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº364/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA REGILANIA DE SOUSA TAVARES , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 3A, matrícula nº 037664.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Brejo Santo – NT-BSanto, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 07 a 09 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento “ITCD – Módulo Causa Mortis”, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$465,01 (quatrocentos e