DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial de 01/10/2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº240/2025 de 26/09/2025, a qual concedeu o pagamento de valores de exercício anterior, referente à Gratificação de Risco de Vida ao servidor Renan Chaves Lima, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : VALOR: R$ 2.303,18 (dois mil trezentos e três reais e dezoito centavos), acrescido de R$ 586,65 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinto centavos) Leia-se : VALOR: R$ 2.095,20 (dois mil e noventa e cinco reais e vinte centavos), acrescido de R$ 225,30 (duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em fortaleza de 21 de outubro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 076/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: QUALITY MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA ; OBJETO: Participação de 30 (trinta) colaboradores da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, no curso de Primeiros Socorros , com carga horária de 20 horas/aula, em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGA: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), pagos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 20 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Thais Paiva de Oliveira Arroyo (QUALITY).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 083/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: SRI EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA ; OBJETO: Aquisição de Estações de Regulagem de Pressão Simplificada (ERPS) e Conjuntos de Regulagem de Calçada (CRC) a serem utilizadas nos segmentos comercial e residencial, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250006/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 979.700,70 (novecentos e setenta e nove mil e setecentos reais e setenta centavos), pagos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 21 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e José Roberto Rodrigues Martins Filho (SRI).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.342, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, AMANDA DE OLIVEIRA MENDES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , a partir da data da publicação. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , Fortaleza, 22 de outubro de 2025. Maria Zelma de Araujo Madeira SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

*** *** * PORTARIA CC 0006/2025-SEIR - O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.342 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR AMANDA DE OLIVEIRA MENDES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Maria Zelma de Araujo Madeira SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº108/2025 – A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGILA FABIANA BENIGNO HOLANDA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº3000051-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca-CE, no período de 28 a 31 de outubro de 2025, com o objetivo de participar das Capacitações dos Conselhos de Direitos das Mulheres, que ocorrerão no referido município, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DAS MULHERES

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADESÃO Nº169/2025/SEM

PROCESSO NUP: 62000.001882/2025-44

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE . OBJETO: A adesão ao Programa Ceará por Elas , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem à ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº14.133/2021 e Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha). DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. FORO: Comarca de Tabuleiro do Norte. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Renata Thais Duarte Vasconcelos – Prefeita de Tabuleiro do Norte.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA