DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

TOTAL EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS: R$ 44.116,10 TOTAL MOBILIÁRIO EM GERAL: R$ 19.525,53 Total Geral: R$ 63.641,63 Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2025.

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº067/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a empregada MARIA MARGARETE ALMEIDA JOSUÉ , AGENTE DE PRODUÇÃO, matrícula 000913.1.6, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado a aquisição de SERVIÇOS, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°: 2025NE001251. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº910502025 - Comprasnet de interesse da SCIDADES, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de fogões a lenha, com forno esmaltado, e com kit chaminé, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e seus anexos, foram ANULADOS a pedido do Órgão em virtude de um equívoco/inversão nos itens dos Grupos 01 e 02, conforme registrado no sistema LicitaWeb e no mapa comparativo de preços, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número, 91443/2025 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250049

IG Nº1411010000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250049, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a Pavimentação da CE-176 no trecho: entr. Br-226 (Independência) – Vila da Cachoeira do Fogo, no município de Independência – CE, com extensão de 20,90 km., nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95103/2025, até o dia 19/11/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025. Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20250019 CEL04 CASA CIVIL

IG Nº1411684000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALIZADO EM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E OUVIDORIA PARA COMPOR A EQUIPE DE SUPERVISÃO E GOVERNANÇA DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA – PREVIO , ATUANDO NO ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO À UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA (UGP), NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PROJETOS VINCULADOS AO REFERIDO PROGRAMA. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo contratação de consultor(a) individual para prestar apoio técnico à Coordenação do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência – PReVio, com o objetivo de fortalecer os canais de diálogo com os beneficiários do Programa, sistematizar as manifestações recebidas por meio da ouvidoria e outros instrumentos de escuta, e elaborar subsídios que orientem a gestão na construção de soluções pacíficas, participativas e transparentes, contribuindo para a efetividade e legitimidade das ações do Programa nos territórios de intervenção. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website: https:// projectprocurement.iadb.org/es/ documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP 30001.015052/2025-06. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço