DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 31

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 20 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2181/2025 - GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.145249/2025-32, resolve tornar sem efeito a PORTARIA Nº2129/2025-GAB , publicada no DOE de 14/10/2025, tendo em vista o cancelamento das ações que seriam realizadas na PORTARIA citada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA N°2182/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, atendendo ao que dispõe o artigo 2º, inciso XX, da Lei Nº 17.572, de 22 de julho de 2021, e o artigo 40 do Decreto n° 36.694, de 26 de junho de 2025, RESOLVE AUTORIZAR as escolas a selecionar PROFISSIONAIS** para atuarem como Agentes Educacionais do Projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, que compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para todos os efeitos, a presente portaria torna sem efeito a Portaria nº 2132/2025 - GAB, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de outubro de 2025, caderno 1, página 60. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2182/2025 – GAB

Trata-se dos valores referentes às ações de acompanhamento e assessoramento a serem desenvolvidas por profissionais selecionados pelas escolas públicas estaduais por meio de chamada pública, para o Projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, que compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.