DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Programa: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. PF: 2700010372024C - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT - SECULT Dotação: 6474 - 27100016.13.391.131.20707.03.339030.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

(CONTRATANTE) Ana Paula Baptista Graco Dias ODEBRECHT COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº055/2025

NUP: 27001.005098/2025-02 TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “ROGACIANO LEITE E OS CONGRESSOS DE CANTADORES”, selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ PANO DE RODA PESQUISA E CURADORIA DE ARTE LTDA (PANO DE RODA ARTES) REPRESENTANTE LEGAL: Jacqueline Rocha Lima Medeiros AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 27001.004937/2025-67 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2025

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/000111, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE CATUNDA , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, com sede na Rua Vila Nau, S/N, Centro, CEP.: 62.297-000 – Catunda - Ceará, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS, inscrito no CPF sob o n.º .023.723-*, residente e domiciliado Rua Vila Nau, S/N, Centro, CEP.: .297- – Catunda - Ceará, doravante denominada convenente, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Convênio Nº 01/2025/SECULT/CE.; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, *promover a modificação da Cláusula Nona do Convênio nº01/2025/SECULT/CE , visando reduzir a vigência do instrumento para 60 (sessenta) dias. Com a respectiva alteração, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO do Convênio nº 01/2025/SECULT/CE passa a constar com a seguinte redação: 9.1. O presente CONVÊNIO terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme disposto no art. 55, I, “c” do Decreto Estadual n.º 32.811/2018. Parágrafo Primeiro – Prorrogar-se-á de ofício o CONVÊNIO por atraso na liberação de recursos financeiros previstos no Cronograma de Desembolso quando motivado exclusivamente pelo CONCEDENTE, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.; III - VALOR GLOBAL: ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, CE 28 de outubro de 2025. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA. .

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº907/2025

NUP: 27001.006434/2025-26 – PRÉ-RESERVA: 1416163000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura do Estado do Ceará, em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):