DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ||SÉRIE 3 ||ANO XVII|Nº205|| FORTALEZA,|30 DE O|UTUBRO DE 2025| |---|---|---|---|---|---|---| |NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA|CARGO/
FUNÇÃO|NÍVEL|DIÁ
QTE|RIAS
VALOR UNITÁRIO|VALOR
TOTAL|DIAS| |Francisco Mauro Matias Lima
084610-1-5|Motorista|II|12,5|137,78|1.722,25|04-06, 07-08, 12-13, 19-21,
22-2325-2627-28| |TOTAL|||||1.722,25|,,|

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo: NUP: 24001.089173/2025-83 (Suite), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada ao município de Baturité pelos SERVIDORES lotados nesta Coordenadoria de Vigilância Sanitária – COVIS, abaixo relacionados, que aconteceu durante o mês de Outubro/2025, com a finalidade de Inspeção Sanitária, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

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PORTARIA Nº5149/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.574,10 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos) a empresa DEVANT CARE COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.401.513/0001-60, estabelecida na Rua Oswaldo Collino, n° 908 – B, 1° andar, sala 01/02, Presidente Altino, Osasco-SP, CEP: 06.210-005, em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.099979/2024-07, quanto ao atraso do produto descrito na Nota de Empenho nº 2024NE024342, emitida em 01/11/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/28706, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0195. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de

2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5170/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o que consta no processo NUP: 24001.002637/2025-55 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder auxílio financeiro de despesas referente ao financiamento de curso à(o) servidor(a) ANNE CAROLINE TORRES LOPES , que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 49547013, lotado(a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em janeiro de 2025 e previsão de término em dezembro de 2026, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado: (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5009100000.0), em Fortaleza, 15 de setembro 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5173/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 44,85 (quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, n° 471, Messejana, Fortaleza-CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.001893/2025-25, referente a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho nº 2024NE030951, emitida em 06/12/2024, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2024/03554, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0463. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso, por se tratar de demanda judicial, conforme disposto nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5425/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo NUP24001.004442/2025-40 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação nos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1º, art.2º, incisos I a IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8º, da Lei Estadual nº15.294/2013, de 08 de janeiro de 2013, com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento base, à servidora FRANCISCA MISLENE BALBINO COSTA DE ALMEIDA , matrícula funcional nº300303-9-7, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia-CEDERM, a partir de 24 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA