DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 0,00 | 61.702.223,84 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 620.000,00 | 620.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 3.450.000,00 | 3.450.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 20.000,00 | 634.727,21 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 19.838,66 | 19.838,66 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 767.676,90 | 283.265,33 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 832.736,11 | 832.736,11 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 0,00 | 1.307.735,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 101.127,00 | 101.127,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 675.650,00 | 150.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ | FEICE | 0,00 | 2.895.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | PROCON | 1.000.000,00 | 0,00 |
| 1.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 124.447.657,88 | ||
| 1.550.9200000 Transferência do Salário-Educação - Excesso - SEDUC | 16.500.000,00 | ||
| 1.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Excesso - FEAS | 130.315,64 | ||
| 2.669.9200000 outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FEICE | 2.895.000,00 | ||
| 1.700.2231282 Convênios com Órgãos Federais - Excesso - SSPDS - Emenda Parlamentar | 24.440,00 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SETUR | 2.315,17 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE | 1.307.735,00 | ||
| TOTAL | 238.817.239,35 | 238.817.239,35 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.891, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 238.817.239,35
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 1 AA AA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 14214 |
|---|---|---|---|---|
| 0000000 - SSEMBLEI LEGISLTIV 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA |
.80.7,05 10.145.892,89 |
|||
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. |
388945959 | |||
| 20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE | .., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.889.459,59 |
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20874 - Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos. |
1.871.433,30 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ Ã Ã |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.871.433,30 |
| 01.031.436 - PROMOÇO DA INTERAÇO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20882 - Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo |
4.272.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.272.000,00 |
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. | ||||
20884 - Realização de Ações de Educação para Jovens no Âmbito da ALECE |
113.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 113.000,00 |
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE |
4.674.821,16 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20369 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL |
818.254,46 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 818.254,46 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20249 Mtã d Á d Tli d Ifã Ciã AL |
3.856.566,70 | |||
| - anuenço a rea e ecnooga a normaço e omuncaço - 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.856.566,70 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 4.500.000,00 |
|||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
4.500.000,00 | |||
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 200000000 | |||
| 20134 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE | .., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.000.000,00 |
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20478 - Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE |
1.250.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ Ã À |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.250.000,00 |
| 14.422.194 - PROMOÇO DO ACESSO GRATUITO JUSTIÇA. 20685 - Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - |
DPGE. | 1.250.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 125000000 |
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
.. | .., 9.000.000,00 |
||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
8.000.000,00 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Super |
visão). | 8.000.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.754.3210049 | 1 | 8.000.000,00 |
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO |
1.000.000,00 | |||
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 100000000 | |||
| 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Amplia | ção e Melhoria da Infraestrutura de Energia. | .., | ||
04 - LITORAL LESTE |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 24.44000 | |||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
, 24.440,00 |
|||
| 06181196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | ||||
| .. . 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
24.440,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2231282 | 1 | 24.440,00 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 350.000,00 |
|||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
350.000,00 | |||
| 06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11108 - Concessão de Bolsas do Curso de Formação |
350.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 350.000,00 200.00000 |
Ú |
, |
|||
| 18100008 - COORDENADORIA DE SADE PRISIONAL |
200.000,00 | |||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇ 11846 Aiiã Itlã d Mái Eit Mtil Pt Aliã |
ÃO. d Oft d Si d Súd Sit P |
itiái | 200.000,00 | |
| - qusço e nsaaço e qunas, qupamenos e aera ermanene para mpaço 03 - GRANDE FORTALEZA |
a era e ervços e ae no sema INVESTIMENTOS |
nencro. 1.500.9100000 |
0 | 200.000,00 |
| 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA | 750000000 |
|||
| - 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
.., 7.500.000,00 |
|||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ |
4.500.000,00 | |||
15 ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 450000000 |
| - |
.. | .., | ||
| 04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20283 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEFAZ |
3.000.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ Á |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.000.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO 21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA |
5.383.006,00 220.000,00 |