DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº497/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LORENA VITOR LOUREIRO , Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a viajar a cidade Brasilia/DF, no período de 14 a 16.10.2025, a fim Participar e representar no Seminário Nacional de atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.295,77 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº498/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e Portaria nº520/2024 da Secretaria da Proteção Social, RESOLVE designar os SERVIDORES : Sandro Camilo Carvalho – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS, Maria Socorro Neves Jacinto – Coordenadora de Gestão de Pessoas da SPS e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro – Agente de Administração com o apoio técnico dos Colaboradores: Suzana Aguiar – Psicóloga Organizacional, Isabelle Costa de Sousa – Auxiliar Administrativo I, Maria da Graça Santos Guedes – Assistente Técnico I, Maria Isabel Gomes da Silva Peixoto – Auxiliar Administrativo IV e Danyelle Mota Ricardo Guerra – Auxiliar Técnico IV, para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a Comissão de Articuladores da Pesquisa de Clima Organizacional, com a finalidade de planejar, coordenar e acompanhar as ações necessárias à implementação da Pesquisa de Clima Organizacional no âmbito da Secretaria da Proteção Social, visando promover o diagnóstico e a melhoria contínua do ambiente de trabalho. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº499/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº400678-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 22 a 24.10.2025, a fim de Participar do Encontro Regional Descentralizado do FONSEAS - Nordeste, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.255,43 (hum mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$ 5.326,96 (cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº174/2025

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero e HD SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA . (GRAMPEL), inscrita no CNPJ de nº. 15.810.932/0002-58, com sede na Rua Manoel Máximo de Morais, Nº 198 - 41 47, Bairro: Buenos Aires, Várzea Alegre - CE ,CEP: 63.540-000, doravante simplesmente denominada EMPRESA, neste ato representada por Rosa Maria da Silva, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no Processo nº47001.016204/2025-82. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em condição de aprendiz ; orientar as novas gerações no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada um. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido. unilateralmente, por ambas as partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Rosa Maria da Silva - HD Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº63/2025 IG Nº1389833

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a FUNDAÇÃO DO RIM – AMPARO E PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS , inscrita no CNPJ sob o nº00.408.480/0001-24, com sede na Rua Castro Alves, 617 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Paulo Rossas Mota, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº47001.010407/2025-65. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº23/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Nutri Kids Renal” , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 500.940,00 (quinhentos mil, novecentos e quarenta reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.11142.03.335041.2.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal nº13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de setembro de 2026, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Paulo Rossas Mota - Fundação do Rim - Amparo e Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-Ce, 10 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA