DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025
14
ANEXO DO DECRETO Nº36.921, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 350.000,00 |
|---|---|---|---|---|
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Ê Ã |
270.000,00 | |||
| 02.061.192 - EXCELNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇO JURISDICIONAL. 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) |
190.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 190.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20130 Mtã d Si Adiitti TJ 2º |
80.000,00 | |||
| - anuenço os ervços mnsravos - ( grau) |
||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 80.000,00 80.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) |
80.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 80.000,00 228.00000 |
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Ã À |
, 228.000,00 |
|||
| 14.422.194 - PROMOÇO DO ACESSO GRATUITO JUSTIÇA. 11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere |
e seus Familiares - DPGE | 40.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 40.000,00 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. |
10.000,00 | |||
| 11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere 15 - ESTADO DO CEARÁ |
e seus Familiares - DPGE. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 7 | 10.000,00 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de V 15 - ESTADO DO CEARÁ |
ítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
DPGE. 1.500.9100000 |
7 | 10.000,00 10.000,00 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 20722 - Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - D |
PGE. | 168.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 168.000,00 213534840 |
10100013 - HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTIN |
IANO DE ALENCAR | .., 2.135.348,40 |
||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual. |
2.135.348,40 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.135.348,40 200.000,00 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 200.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20975 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Pós-Graduação. |
150.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21070 - Realização de Cursos de Formação Continuada. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 50.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
2.788.632,57 2.478.242,91 |
|||
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. |
10615152 | |||
| 20516 - Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | ., 106.151,52 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20516 - Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio. |
375.526,50 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 375.526,50 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20517 - Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON. |
312.972,75 |
|||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 31297275 |
03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20523 - Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT |
.. | ., 50.000,00 |
||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20524 - Manutenção da Corregedoria Geral do MPCE. |
82.392,96 |
|||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 82.392,96 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20525 - Manutenção da Ouvidoria Geral do MPCE. |
45.451,20 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 45.451,20 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20881 - Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ. |
732,33 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 732,33 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20881 - Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ. |
154.962,83 |
|||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 17002200082 | 1 | 15496283 |
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ |
.. | ., 982.000,00 |
||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 982.000,00 |
| 03.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 13278 - Realização de Concurso Público - PGJ |
228.213,45 |
|||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.501.1100000 | 0 | 228.213,45 |
| 03.128.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20790 - Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do MPCE - PGJ. |
139.839,37 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 139.839,37 |
| 15100003 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 310.389,66 | |||
| 03.128.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20197 - Manutenção dos Serviços da Escola Superior do Ministério Público - ESMP |
310.389,66 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 310.389,66 157.608,70 |
| 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃ |
O. | 157.608,70 157.608,70 |
||
| 11812 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário. 03 - GRANDE FORTALEZA 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 157.608,70 1.030.270,51 |
| 21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA | 214.096,74 | |||
| 20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA. |
214.096,74 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 214.096,74 816.173,77 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. ª |
167.910,69 |
03 - GRANDE FORTALEZA 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).