DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) NIARA DOS REIS E SILVA , matrícula nº3003658-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 21 julho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6044/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.075279/2025-08 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor DENNIS DIDEROT FONTINELE CATUNDA MELO , matrícula nº496311-1-1, responsável técnico pelos programas Controle de Vetores, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde Ambiental da Coads de Crateús da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 01 a 05 de novembro de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) – Medtrop, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$3.500,28 (três mil, quinhentos reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº26/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO NO 473/2025 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA MVS COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCC, estabelecido na Av. Imperador, nº545, Centro, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Ordenadora de Despesas, Sra. Ana Daniele Andrade Vitoriano, inscrita no CPF nº536.657.673-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.084778/2025-88, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 473/2025, celebrado com a empresa MVS COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº38.406.337/0001-76, com endereço na Rua Rubens Monte, n° 323, Bairro Jardim Cearense - CEP 60.712-025, na Cidade de Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MÁRCIA RODRIGUES MOURA, inscrita no CPF nº050.632.93301, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA: 28/10/2025 SIGNATÁRIO: Ana Daniele Andrade Vitoriano Ordenadora de Despesas.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

APOSTILAMENTO Nº488/2025 AO CONVÊNIO Nº10/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2023 e pela Lei estadual Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, fazer Apostilamento ao Convênio supracitado , celebrado com o Município de Paraipaba/CE, inscrito no CNPJ sob o nº10.380.608/0001-42, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, a fim de otimizar a execução do Plano de Trabalho, garantindo maior efetividade na alocação dos recursos, sem prejuízos aos resultados esperados, conforme solicitado no Oficio nº101/2025 (pág nº02) e os elementos contidos nos autos do NUP nº24001.086573/2025-37. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº494/2025 AO CONTRATO Nº1008/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24022.007175/2025-14, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR as Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas, conforme Comunicação Interna nº000026/2025/ESP/CE/ DIEPS (pág. 02-06) do processo em referência. Dotação Região de Planejamento 01 - Cariri Reduzida: 677619; Funcional: 24200814.10.128.174.20930.01 .339039.2.600.9200000.1; Dotação Região de Planejamento 07 – Maciço do Baturité Reduzida: 892627; Funcional: 24200814.10.128.174.20930.07.33903 9.2.600.9200000.1; Dotação Região de Planejamento 09 – Sertão Central Reduzida: 676579; Funcional: 24200814.10.128.174.20930.09.339039.2.600.920 0000.1; Dotação Região de Planejamento 10 - Sertão de Canindé Reduzida: 677622; Funcional: 24200814.10.128.174.20930.10.339039.2.600.9200000.1; Dotação Região de Planejamento 11 - Sertão de Sobral Reduzida: 1910516; Funcional: 24200814.10.302.171.20657.11.339039.1.500.9100000.0; Dotação Região de Planejamento 14 – Sertão de Sobral Reduzida: 676465; Funcional: 24200814.10.128.174.20930.14.339039.2.600.9200000.1; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº486/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/30065

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231916

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ASLI COMERCIAL LTDA, ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA, MEDIPHACOS INDUSTRIAS MÉDICAS S/A E CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202430065 Pregão Eletrônico nº20231916, à prorrogação do prazo que passará até o dia 30/10/2026 junto as empresas ASLI COMERCIAL LTDA, ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA, MEDIPHACOS INDUSTRIAS MÉDICAS S/A E CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME. IV – ITEM: ASLI COMERCIAL LTDA ITEM: 04; 643839 - LENTES, INTRAOCULAR DE CAMARA POSTERIOR, ASFERICA, CONSTANTE “A” 118 - 119,5, ZONA OPTICA ATE 7MM, PECA UNICA DOBRAVEL ACRILICO HIDROFILICO O ... - Ampla Disputa; Marca: OFTVVISION; QUANT. HOMOLOGADOS: 2.000; VALOR UNIT: R$ 76,0000; ITEM: 13; 644180 - BISTURI DESCARTAVEL, PARA MICRO-CIRURGIA OFTALMOLOGICA, PONTA CORTANTE ENTRE 2.60MM A 2.75MM, ANGULADA 45°, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: - Ampla Disputa; Marca: VISISLIM; QUANT. HOMOLOGADOS: 2.000; VALOR UNIT: R$ 28,0000; ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA ITEM: 05; 643809 - LENTES, INTRA-OCULAR DE CAMARA POSTERIOR, CONSTANTE “A” 118 A 119, ZONA OPTICA DE 07 MM, PECA UNICA EM PMMA, TENDO A PARTE OPTICA 02 FUROS, A ... - Ampla Disputa; MARCA: Oftvision/PC702BC; QUANT. HOMOLOGADOS: 300; VALOR UNIT: 74,5000; ITEM: 06; 643819 - LENTES, INTRA-OCULAR DE CAMARA POSTERIOR, CONSTANTE “A” 118 A 119, ZONA OPTICA 5 X 6 MM, PECA UNICA EM PMMA COM FILTRO UV, ALCA EM “C” MODIFI ... - Ampla Disputa; MARCA: Oftvision/PC502BC; QUANT. HOMOLOGADOS: 500; VALOR UNIT: 73,5000; ITEM: 10; 643849 - LENTES, INTRA OCULAR DE CAMARA POSTERIOR, ASFERICA, CONSTANTE “A” 118 A 119, ZONA OPTICA ATE 7MM, PECA UNICA DOBRAVEL EM ACRILICO HIDROFILICO ... - Ampla Disputa; Marca: Oftvision/PC702BC; QUANT. HOMOLOGADOS: 200; VALOR UNIT: 178,9500; MEDIPHACOS INDUSTRIAS MÉDICAS S/A ITEM: 07; 643829 - LENTES, INTRA-OCULAR DE CAMARA POSTERIOR, CONSTANTE “A” 118 A 119, ZONA OPTICA 5 X 6 MM, PECA UNICA EM PMMA COM FILTRO UV, ALCA