DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 27

NUP: 31032.010920/2025-59 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$10.499,80 (Dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência outubro/2025.Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70.Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 13 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº022/2025

NUP: 27001.003401/2025-24

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

Nome do agente cultural: MOVAMUS - MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER CNPJ: 07.663.481/0001-64 Endereço: Avenida Antônio Teixeira Pinto, nº 2532, Ferros, Itapajé/CE, CEP: 62.600-000 Representante Legal: CLARA VASCONCELOS SILVEIRA CPF: *.757.613-

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2024, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 022/2025 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº022/2025 , com o acréscimo de R$ 80.000 (oitenta mil reais) ao valor inicialmente captado, conforme novo Plano de Trabalho, parte integrante deste aditivo, passando o valor total captado do instrumento supramencionado para R$ 330.000 (trezentos e trinta mil reais). DA ALTERAÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica alterada a cláusula primeira, que passa a vigorar conforme a seguir:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 PROJETO INCENTIVADO: MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE ITAPAJÉ - MOVAMUS CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES):Companhia Energética do Ceará - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 ISM GOMES DE MATOS LTDA - R$ 80.000 (oitenta mil reais) - CNPJ nº 04.228.626/0001-00 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea e), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “música - música popular, instrumental e erudita e canto coral;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 330.000 (trezentos e trinta mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Janaína de Souza Monteiro / Matrícula: 3000050-01 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ MOVAMUS - MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER REPRESENTANTE LEGAL: Clara Vasconcelos Silveira AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº056/2025

NUP: 27001.006294/2025-96

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “FESTIVAL LATINO AMERICANO DE CINEMA DE CANOA QUEBRADA - XV CURTA CANOA” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente,