DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº229/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTONIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAIS, matrícula nº 199839-1-9, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de 18/08/2025 A 20/08/2025, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA ESTADUAL DE MANUTENÇÃO DA ÁREA LIVRE DE MOSCA SUL-AMERICANA DAS CUCURBITÁCEAS, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.03.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/ MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº406/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR** ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 300104-0-X, lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum mil, setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido ), sendo R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ) à conta da Dotação Orçamentária de nº 768 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0 ( serviço de terceiro pessoa jurídica ) classificada na Nota de Empenho de nº 2025NE0001076 e R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ) à conta da Dotação Orçamentária de nº 10261 – 562000 06.20.122.421.20216.15.339030.15009100000.0 ( material de consumo ) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE0001077. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025. José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

*** *** * PORTARIA Nº407/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA** ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199847 1 0 lotado na Agência de Tauá, a importância de R$ 1.100,00, (um mil e cem reais) referente as despesas de pequeno vulto e pronto pagamento , sendo o montante de R$700,00 (setecentos reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 10261 - 56200006.20.122.421.20216.15.339030.15009100000.0 (materiais de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 202NE001078 e o montante de R$400,00 (quatrocentos reais) a conta da Dotação Orçamentária de nº 768 – 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0 (serviço de terceiro pessoa jurídica ) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE001079. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº149/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Senhor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar às cidades de Baturité - CE, Iguatu -Ce, Quixadá -CE, no período de 03 a 06 de novembro de 2025, a fim acompanhar o planejamento mensal das equipes Maciço de Baturité, Centro Sul e Sertão Central, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº150/2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS** , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 06 a 11 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS:R$ 8.524.560,45 ( oito milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos ); PROCESSO Nº56012/002204 2025-67 OBJETO: Contratação da empresa Athos Construções Ltda, CNPJ 08.237.585/0001-70; JUSTIFICATIVA: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de supressão vegetal e terraplenagem em uma área de aproximadamente 49.996,33 m², localizada no antigo pátio da Troller, no Polo Automotivo do Ceará, em Horizonte; VALOR GLOBAL: R$ 8.524.560,45 ( oito milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP nº 56012.002204/2025-67; CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; DISPENSA: Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha Diretora de Infraestrutura e Patrimônio; RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

NºDO PROCESSO: 56012.002154/2025-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2025

CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE e FUNDAÇÃO CEARENSE DEAPOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP . OBJETO: Cooperação técnica e financeira entre as partes, visando a fomentar o desenvolvimento desoluções inovadoras endereçadas a problemas que afetam a produtividade, a competitividade, a geraçãode renda e a atração de talentos em setores priorizados nas regiões do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2006, no Decreto Federal nº 9.283/2018, nas LeisEstaduais nº 15.012/2011 e nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE e no Regulamento deConvênios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da última assinatura digital. VALOR GLOBAL: 297.000,00 VALOR: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), com R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta etrês mil reais) na modalidade financeira pela ADECE e R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) comocontrapartida econômica pela FUNCAP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS : Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo e Diretor de Fomentoda ADECE e Raimundo Nogueira da Costa Filho Presidente da FUNCAP.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO