DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

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473.400.533-87 RG: 216562291 SSP/CE Assinatura Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços :DIEGO FALCÃO SERVIÇOS LTDA CNPJ 39.405.398/000181 Nome do Representante: DIEGO MORAIS FALCÃO DE CARVALHO Cargo: Representante Legal CPF: 015.211.703-20 RG: 97002138622 SSP/CE Endereço:Av. Oliveira Paiva, nº 1.600, loja 11, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE – CEP 60.822- 130. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos órgãos e entidades participantes, se houver. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ATO DE ANULAÇÃO NUP 22001.136917/2025-31

A Diretora da Escola DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o Contrato nº21/2025 datado de 13 de OUTUBRO de 2025, celebrado com a empresa EXCELENCIA SERVICOS E EVENTOS LTDA , referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de Cotação Eletrônica nº 2025/26827, cujo objeto é Aquisição de Serviços de Terceiros - Festividades e homenagens, tornando sem efeito a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de outubro de 2025, página 83. Justifica-se a anulação do contrato, devido à infringência de erro no objeto do contrato, que ficou como Aquisição de Serviço de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se no Art. 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021 nº 14.133/2021 e suas alterações. Jardim – Ceará, 29 de outubro de 2025. Cícera Santana Belém- Diretora Geral da Escola de Ensino Médio Em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº562/2024/NUP 22001.147060/2025-84 IG: 1416086; SACC: 1340803 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 562/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Crateús, estado do Ceará, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 562/2024, publicado no D.O.E de 03/10/2024, de acordo com NUP 22001.147060/2025-84, regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na EEEP PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de outubro de 2025 até 27 de fevereiro de 2026 e o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de outubro de 2025 até 31 de janeiro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 20/10/2025, fls. 05/06.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 29 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Salinas Empreendimentos e Construções Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1 JACQUELINE PIMENTA SOARES.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.120732/2025-12/IG: 1397976 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL MATOSO FILHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0229-51, com o endereço Avenida Maria Ramalho, nº 336, Bairro Centro, Município Russas/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora a Sra. Márcia Freire da Silva; III - ENDEREÇO: Russas/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 48.258.154/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Claudir Ferreira de Moura; V - ENDEREÇO: Russas/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/22045 publicado no DOE de 09/04/2025 e de acordo com o processo nº 22001.086279/2024-19 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Russas/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de Execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 24/08/2025 até 22/10/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Márcia Freire da Silva- CONTRATANTE, Claudir Ferreira de Moura - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Ilnar Almeida da Silva Matoso, 02 - Diele Karine da Silva. Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.143575/2025-13/IG: 1415934

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0015/2024; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NAZARÉ GUERRA, estabelecida á Avenida Vereador Raimundo Junior, s/nº – Conjunto Lúcia de Fátima – Lagoa do Mato no município de Itatira-Ceará CEP: 62.725-000, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0323-29, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Antonia Alzeleny Viana Nunes; III - ENDEREÇO: Itatira-Ceará ; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE – FAPE , situado à Rua Jacinto Ferreira Paiva, s/n, Distrito de Lagoa do Mato, Itatira-CE, CEP 62.725-000 inscrita no CNPJ sob n.º 17.071.170/0001-60, representado neste ato pela Sra. Jaqueline Sousa Uchôa; V - ENDEREÇO: Itatira-Ceará ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública 0003/2024 publicado no DOE de 28/10/204 e de acordo com o processo nº 22001.109133/2024-59 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Itatira-Ceará ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28 de outubro de 2025 até 24 de fevereiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 20/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonia Alzeleny Viana Nunes - CONTRATANTE, Jaqueline Sousa Uchôa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Valdiana Ferreira Oliveira, 02 - Delleon França Maciel. Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.137136/2025-63/IG: 1408955

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 15/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ANASTÁCIO ALVES BRAGA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0034- 93, com o endereço Av. Duque de Caxias, nº888., o bairro: Centro Município: Itapipoca /CE, doravante denomi- nada