DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 165

DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo – Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 c/c Decreto nº 34.514 de 17/01/2022 316,80 Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 15,84 Gratificação de Qualificação Policial – Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 c/c Decreto nº 34.514 de 17/01/2022 1.838,26 Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 c/c Decreto nº 34.514 de 17/01/2022 5.928,99 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011 2.675,10 TOTAL 10.774,99

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº151/2025 - CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos Colégios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar** à cidade de Sobral/CE, no período de 31/10/2025 a 01/11/2025, a fim de presidir a Solenidade de Entrega de Alamares – 3ª etapa 2025 do 4º CPM-MJP, concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EDITAL - Nº042/2025 - CPT/PMCE - EXAME DE SAÚDE - SOLDADO PMCE , de 15 de outubro de 2025.

RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS PARA O EXAME DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS REFERENTES AO CONCURSO DO EDITAL N°01, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 – SOLDADO PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos relacionados no anexo único deste edital, em referência ao EXAME DE SAÚDE, realizado em 01/09/2025, conforme previsão constante no item 9.7, do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 204 de 10 de outubro de 2022.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O EXAME DE SAÚDE, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/ NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°002/2025

PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada pelo Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.891.690/000165, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Raimundo César Morais Maia; OBJETO: O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objetivo estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública , sediada no de Município de São João do Jaguaribe/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 184 da Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: Este termo entra em vigor a parti da publicação no Diário Oficial do Estado, com vigência até 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 25.179,00 (vinte e cinco mil, cento e setenta e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0402.2004; FORO: Comarca de Fortaleza – CE; DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Exmo. Sr. Raimundo César Morais Maia.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº067/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA . inscrita no CNPJ 07.783.832/0001-70, o valor total de R$ 3.477,26 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), referente à atualização contratual conforme CCT 2023 de acordo com o 4º Termo de Apostilamento da categoria Assistente Social do período de maio a dezembro de 2022 conforme contrato SACC 1201149, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.050661/2024-09. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.196.21009.3.339092.500.100000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA