DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 39

Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.017389/2025-40. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.02.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 017/2025

PROCESSO Nº: 30001.009740 / 2025-29 OBJETO: Inscrição da servidora Cristiane Figueiredo Almeida Castro de Goes, no Congresso Brasileiro de Ouvidores , a ser realizado entre os dias 03 a 05 de novembro de 2025, no formato presencial, em São Paulo/SP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A participação da Coordenadora Cristiane Figueiredo Almeida Castro de Goes no XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, representa uma necessidade estratégica para o fortalecimento das atividades do Setor de Ouvidoria da Casa Civil. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 ( hum mil quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.910000 0.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Inciso III, alínea f, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES , sob CNPJ 00.656.809/0001-76, situada na Rua Frederico Abranches, n° 389 Conj 12, Vila Buarque, SÃO PAULO – SP, CEP: 01225-000. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria CC nº. 06/2025, com fundamento no inciso III, alínea f, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, para contratação direta da empresa Associação Brasileira de Ouvidores, sob CNPJ 00.656.809/0001-76, situada na Rua Frederico Abranches, n° 389 Conj 12, Vila Buarque, SÃO PAULO – SP, CEP: 01225-000, que tem por objeto à inscrição da servidora Cristiane Figueiredo Almeida Castro de Goes, no Congresso Brasileiro de Ouvidores, a ser realizado entre os dias 03 a 05 de novembro de 2025, no formato presencial, em São Paulo/SP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor global de 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais), pagos através da Dotação Orçamentária: 3010003.04.122.421.20178.15.339039.1.500 .9100000.0.2.01. Ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, para ratificação. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.009740/2025-29, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, declarada pela Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos da Casa Civil, devendo ser encaminhado extrato para publicação no Diário Oficial do Estado em atendimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

Republicado por incorreção.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE/GAB Nº244/2025.

ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXAME E REVISÃO DO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PGE/GAB Nº12/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão para Exame e Revisão do Inventário do Patrimônio Imobiliário, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos na Portaria nº 95/2025. RESOLVE:

Art.1º Atualizar a composição da Comissão para Exame e Revisão do Inventário do Patrimônio Imobiliário o da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, designados para compor, o Procurador-Geral Executivo Assistente, Iuri Chagas de Carvalho (matrícula nº 4051811-8), na função de Presidente, a Secretária-Geral, Marjorie Dionísio Xavier Castellón (matrícula nº 300047-0-1) e os servidores Jorge Costa de Araújo (matrícula nº 3000417-5), Luciana Karina Braga Maia (matrícula nº 3000338-1), Rodrigo Monteiro Fernandes Sales (matrícula nº 3000278-4) e Francisco Wilton de Sena (matrícula nº 3000128-1). Art.2º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos a prorrogação do prazo por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de 24 de julho de 2025. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de julho de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001

IG Nº1405820000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250001, de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços médico-hospitalar de sessões de tratamento de quimioterapia , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913252025, até o dia 26/11/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002 IG Nº1405884000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de tratamento domiciliar (home care) , com fornecimento de materiais, equipamentos e profissionais de saúde, ambos na forma prescrita no relatório médico, conforme determinação judicial nº 3004556-60.2025.8.06.0297, em favor do autor, Sr. Paulo Monte Amorim, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 913502025, até o dia 26/11/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250022

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250022, de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de carenagens (saias e tampas) fabricadas em fibra de vidro para aplicação nos Veículos Leves sobre Trilhos – VLT’s , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 913782025, até o dia 24/11/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO