DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0279/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.411 de 05 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR IZABEL BARBOSA DOS REIS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Superintendência da Região de Saúde do Sertão Central, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de novembro de 2025. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0280/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.411 de 05 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR LIVYA APARECIDA SILVA BOMFIM , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Monitoramento de Contratos, Convênios e Congêneres, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº2093/205 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.017064/2024-83 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) MAYRA CARMEM SILVA DE MEDEIROS** , matrícula nº 3002307-2, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, a partir de 06 de março de 2024 até 07 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4187/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.003831/2024-77 do SUITE, com fundamento nos art. 2°, §2°, inciso II, da Lei n° 18.338/2023, 4 de abril de 2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos artigos 12, V e 14, da Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, o percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Incentivo Profissional, ao(a) servidor(a) BRUNO RIOS SIQUEIRA , matrícula 300050-5-8, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico - Administrativas da Saúde – ADS, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, após a conclusão de curso de nível superior, a partir de 19 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4529/2025.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO HOSPITALAR.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso III do art. 93, da Constituição Estadual e o inciso XI do art. 17, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. CONSIDERANDO a complexidade que envolve à Política de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, atores envolvidos, necessidade de instrumentos para o fortalecimento, monitoramento e avaliação, bem como, normatização; CONSIDERANDO a prioridade da gestão para ampliação do acesso à população do Estado, de forma regionalizada e próximo da população; RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Política Estadual de Incentivo Hospitalar, com as seguintes atribuições:

• I - estabelecer normas, procedimentos, diretrizes, estratégias para melhoria no acesso à Saúde e cumprimento dos serviços contratualizados; II - definir estratégicas, indicadores, metodologias, para o monitoramento e avaliação da Política;

III - participar na elaboração de material técnico e informativo para dar suporte aos profissionais da saúde, gestores e população; IV - divulgação de informações e resultados, priorizando-se o interesse público.

• Art.2º O Comitê que trata o art. 1º, será composto pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 05 de agosto de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2°, DA PORTARIA Nº4529/2025

COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO HOSPITALAR

Coordenação Geral

Coordenação Técnica

Maria Vaudelice Mota Luciene Alice da Silva Raimunda Félix de Oliveira Lauro Vieira Perdigão Neto Breno Melo Novais Miranda Ítalo Lennon Sales de Almeida

Francisco Elvis Firmino da Fonseca - Secretaria Executiva Administrativo-Financeira Álvaro Farias Nepomuceno Carneiro - Superintendência da Região de Saúde Fortaleza Rafael Reinaldo da Silva - Coordenadoria de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde Ana Virgínia de Castro Justa - Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde Paulo Henrique da Costa - Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde Eva Vila Moura Baia Sampaio - Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência Keyla Maria Alves Silva - Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência Thales Veras Martins - Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento Felipe Assunção Jataí - Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento