DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 129

PROCESSO Nº47001.020011/2025-26 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) JOÃO CARLOS DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº897.xxx. xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº25212, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.766,00 ( Um mil, setecentos e sessenta e seis reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.4590 62.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.020011/2025-26, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOÃO CARLOS DA SILVA , inscrito(a) no CPF nº897.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº25212. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº47001.020475/2025-32 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) MARIA ZULEIDE BALTAZAR DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº749.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº25569, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 4.670,00 ( Quatro mil, seiscentos e setenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7791 47200003.11.691.271.10 728.14.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.020475/2025-32, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA ZULEIDE BALTAZAR DA SILVA , inscrito(a) no CPF nº749.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº25569. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº18/2025 , NUP 47001.008453/2025-02, o qual teve como objeto selecionar organização da sociedade civil - OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS para execução do Projeto Basquete Mais Proteção Social através de Termo de Colaboração, conforme julgamento da Comissão de Seleção. Com o seguinte resultado. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº18/2025 A Comissão de Seleção, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº18/2025, divulga o resultado final do processo de seleção das Organizações da Sociedade Civil - OSCs LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC Nº DO PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO LOTE ÚNICO; FETRIECE – Federação de Triathlon do Estado do Ceará 47001.018708/2025-37 12,00 1º CLASSIFICADA; IAC - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ 47001.018709/2025-81 11,33 2º CLASSIFICADA; IMH - INSTITUTO MARIA DA HORA 47001.018734/2025-65 10,17 3º CLASSIFICADA; ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ 47001.018733/2025-11 9,51 4º CLASSIFICADA; UJVP – ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON 47001.018743/2025-56 - DESCLASSIFICADA ; INSTITUTO CONFIA BRASIL 47001.017626/2025-75 - DESCLASSIFICADA; INSTITUTO FAZENDO ACONTECER 47001.018644/2025-74 - DESCLASSIFICADA. Fortaleza/Ce, 07 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero, Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 12 de novembro de 2025,

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu §3º artigo 11, em reunião ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025. RESOLVE APROVAR:

Art. 1º – A utilização dos recursos no ano de 2026 do plano de aplicação da emenda parlamentar das 26 programações do ano de 2023, conforme programações anexas.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025.

AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SALDOS DO RECURSO FEDERAL – GND4/INVESTIMENTO

Solicitamos junto ao CEAS a autorização para execução dos Saldos do Recurso Federal, GND4/Investimento no exercício de 2026, a fim de concluir as aquisições dos equipamentos permanentes (mobiliários, eletrodomésticos, computadores e veículos) para as unidades da Proteção Social Especial, conforme a programação aprovada e repassada pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Justificamos que o Plano de Ação dos equipamentos permanentes acima referidos foram aprovados por meio da Resolução n°120/2023 e Resolução 121/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social CEAS-CE. Tendo sua reprogramação aprovada em 2025, conforme Resolução 172/2025 do CEAS-CE. Justificamos ainda que a aprovação dos Saldos do Recurso Federal, GND4/Investimento é necessária para garantir a execução dos processos das aquisições que estão em andamento, considerando que a Secretaria da Proteção Social- SPS abriu diversos processos nas modalidades de Pregão Eletrônico, Cotação Eletrônica e adesões a Atas de Registros de Preços com a finalidade de acelerar o máximo possível as aquisições. Todos os processos em tramitação obedeceram ao rito da nova Lei de Licitação.

Apresentamos a seguir a situação de cada programação com sua respectiva conta: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES/VEÍCULOS (PICAPES)