DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº1300/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas, que viajaram para Guaramiranga, do dia 05/11/2025 ao dia 06/11/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de prisão, conforme processo nº 10051.034447/2025-05, concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1300/2025-CEFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA CC 1402/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.756, de 24 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , JARBAS RODRIGUES DE SANTANA** , a partir de 01 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Seção de Operações, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA CC 1403/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.756, de 24 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , VINICIUS FERRER LINHARES VIANA** , a partir de 01 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Seção de Inteligência, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor IZAEL RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 307.296-1-7, o valor total de R$: 1.098,52 (um mil noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/08/2024 à 31/08/2024 e de 01/10/2024 à 31/12/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.016566/2025-59. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO ROGÉRIO BARBOSA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 302.471-1-6, o valor total de R$ 1.737,78 (mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), em face ao pagamento pecuniário pelo cumprimento de metas, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº219, de 20 de novembro de 2020 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.018625/2025-23, referente ao período do 4º semestre de 2018 (90 dias) e dos períodos do 1º, 2º, 3º e 4º semestres de 2019 (360 dias). A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente QOAPM, Matrícula: 107.222-1-7 o valor total de R$ 11.175,44 (onze mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM na modalidade requerida, a contar de 01 de dezembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº165, de 02 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.018007/2025-83, referente à diferença salarial no período de 01/12/2023 à 31/10/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor ANTONIO GERARDO FILHO , ocupante do