DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

2º Tenente QOAPM, matrícula: 106.891-1-2, o valor total de R$: 7.781,59 (sete mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM na modalidade requerida, a contar de 19 de junho de 2024, conforme fez público o diário oficial do estado nº018, de 27 de janeiro de 2025 e documentação constante no processo suite nº10061.062382/2025-61, referente à diferença salarial no período de 19/06/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Contrato Administrativo nº2025_001_2509. Contratante: Perícia Forense do Estado do Ceará. Contratado: MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA. Gestor do Contrato: Cicero Renan Carneiro Rodrigues. A Perícia Forense do Estado do Ceará, por intermédio do gestor do contrato administrativo nº 2025_001_2509, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Estadual nº 36.328, de 05 de dezembro de 2024, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADA a empresa MIRAÍMA GÁS E TRANSPORTES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 41.760.180/0001-97, contratada nos termos do Contrato nº 2025_001_2509, celebrado com este órgão, em razão do descumprimento das obrigações contratuais, conforme registrado no Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (Parc) nº 10011.009027/2025-59. OBJETO DA NOTIFICAÇÃO Fica a empresa contratada notificada sobre a inexecução total do objeto contratado, em descumprimento às obrigações assumidas no referido contrato, podendo incorrer, em especial, na Cláusula Décima Terceira, item 13.1.3 do contrato administrativo em questão, conforme registrado em processo administrativo nº 10011.009027/2025-59. Considerando que a notificação enviada via Correios (Aviso de Recebimento - AR) sob o código de rastreamento nº OV545413164BR ao endereço constante no contrato não foi entregue ao destinatário sob a justificativa de endereço com número inexistente, e diante da impossibilidade de comunicação pessoal ou postal, procede-se à presente notificação por edital, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999 c/c art. 155, III, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO PARA DEFESA/ MANIFESTAÇÃO Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, apresentar defesa acerca dos fatos que lhe são imputados nos termos da legislação aplicável. LOCAL PARA VISTA E INFORMAÇÕES O inteiro teor dos autos do processo encontra-se disponível para vista e extração de cópias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Bairro Moura Brasil, CEP 60.010000, Fortaleza-CE ou enviada por meio eletrônico ao e-mail institucional [email protected].

Cicero Renan Carneiro Rodrigues GESTOR - CONTRATO Nº2025_001_2509

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1937/2025 - NUP 10041.004375/2025-82 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SISTEMA DE BANCO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA – CSBDI – T/4-2025. Aos 5 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº1559/2025, exarada no processo sob o NUP nº10041.004374/2025-38, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE SISTEMA DE BANCO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA – CSBDI – T/4-2025, conforme discriminado a seguir:

Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1938/2025 - NUP 10041.004057/2025-11 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO - TURMA X - 2025. Aos 5 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº1501/2025, exarada no processo sob o NUP nº10041.003883/2025-43, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO - TURMA X - 2025, conforme discriminado a seguir: