DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 99

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.133769/2025-01/PRE-RESERVA : 1415593

CONTRATANTE: A EEMTI CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS, Cascavel/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0395-01, neste ato representado pelo diretor escolar Sr. RICARDO DINIZ SOUZA E SILVA CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, representado neste ato pelo Sra. SOCORRO MARIA FREIRE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Serviços de Repasse para manutenção de Escolas , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/25681, Termo de Participação nº 2025/0018, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/25681, Termo de Participação nº 2025/0018 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/25681 e Termo de Participação nº 2025/0018, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cascavel/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.309039.50000.0 - 17336. DATA DA ASSINATURA: 29 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-RICARDO DINIZ SOUZA E SILVA , CONTRATADA-SOCORRO MARIA FREIRE e TESTEMUNHAS 01-Sulamita Alves da Silva Gomes , 02-Josias Barros Rocha. Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.128314/2025-65/PRE-RESERVA : 1413363

CONTRATANTE: A EEMTI Sabino Nunes da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0296-11, neste ato representada(o) pelo Sr. Manuel Ferreira Filho CONTRATADA: RAFAELA DE SOUSA MAGALHÃES , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 60.560.057/0001-77, representado neste ato pelo Rafaela de Sousa Magalhães. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/27811, Termo de Participação nº 2025/0012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/27811, Termo de Participação nº 2025/0012 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/27811 e Termo de Participação nº 2025/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Luís do Curu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da participação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 8.530,00 (oito mil quinhentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144 .20976.03.339039.50000.0 - 17336. DATA DA ASSINATURA: 29 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Manuel Ferreira Filho , CONTRATADA-Rafaela de Sousa Magalhães e TESTEMUNHAS 01-Renata Marinho Silva , 02-Silas de Ávila Pires. Fortaleza, 11 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 142/2025 PRÉ RESERVA 1415977

PROCESSO Nº: NUP 22001.144117 / 2025-93 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Objeto: Prestação de serviços de Locação de Veículos para atender os alunos da EEEP DONA CREUSA DO CARMO ROCHA e EEMTI WALTER SÁ CAVALCANTE no Município de Fortaleza no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de Licitação em favor da empresa LUCIANA SALES DA SILVA – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 45.494.394/0001-10, sediada na Av. Bulevar I, Cj. São Cristovão, nº 453, Jangurussu, CEP: 60.866-280; Fortaleza – CE, objetivando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Fortaleza no Estado do Ceará, somente pelo período que se conclua o Pregão Eletrônico iniciado através do processo nº 22001.143823/2025-18 e diante da necessidade da continuação do serviço, sem interrupção, decidiu-se pela contratação direta e emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte escolar, como forma de assegurar o deslocamento dos alunos, conforme fls. 52 e 53. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos na página 128, motivada a sua escolha em razão de ter apresentado a proposta mais vantajosa, além de comprovada a sua experiência e capacidade técnica para o desempenho das atividades a serem contratadas, conforme os Atestados de Capacidade Técnica e por demonstrar que cumpre com as exigências legais para a execução dos serviços de Transporte Escolar. A escolha da citada empresa se justifica como forma de trazer benefícios aos alunos, principalmente no quesito segurança. Quanto ao preço, sua escolha se deu mediante comparação de preços por meio da Ata de Realização de Cotação Eletrônica que, encerrada a etapa de propostas, foi verificada a regularidade das empresas que ofertaram o menor preço. Após exame e confirmação da habilitação das proponentes pelo Gestor de Compras e equipe de apoio, passou-se a aceitabilidade das propostas de menor preço quanto ao objeto e à compatibilidade com os preços praticados no mercado e consequente valor estimado para a contratação, foi levado em consideração a capacidade técnica da empresa que já atua nos serviços de transporte escolar e a necessidade de continuidade dos serviços de transporte escolar até que se conclua o Pregão Eletrônico já iniciado através do processo nº 22001.143823/2025- 18, em tramitação nesta Secretaria, fls. 129 a 132. Portanto, a escolha da citada empresa torna-se vantajosa para a administração, uma vez que se evita prejuízos irreparáveis aos alunos que dependem desses serviços. VALOR GLOBAL: 741.965,00 ( setecentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20968.03.339039.1.50091000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21 Prazo de Execução: 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar da assinatura do contrato, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do Pregão Eletrônico CONTRATADA: LUCIANA SALES DA SILVA-ME , CNPJ 45.494.394/0001-10 DISPENSA: José Iran da Silva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº298/2024, IG: 1418871 SACC: 1322675

NUP: 22001.150566/2025-71

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MERUOCA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.600/0001-42, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, portador(a) do RG nº 97031052412 SSP/CE e CPF nº 646.093.913-68, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 298/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 298/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula