DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA COADM NÚMERO: 476/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 11 de novembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM N°477/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar** à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participarem da FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN MAIS, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº477/2025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COADM 480/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA EUGENIA NOGUEIRA DE SOUZA , ocupante do cargo de assistente técnico da Coordenadoria de Educação em Direitos Humano, Inclusão e Acessibilidade - COEDH , desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 11209211, a viajar** à cidade de Brasilia/DF no período de 05 a 10 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a convite do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas/CE, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 3.068,83 (três mil, sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.151,73 (dois mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 1402/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.626 de 20 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL CAVALCANTE TIMBO MEDEIROS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 1405/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.626 de 20 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE EMIDIO DA SILVA NETO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 20 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2257/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no VIPROC 03074600/2023, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor FRANCISCO FÁBIO MOREIRA FIRMINO** , matrícula n.º 30230310, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191, IV da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Quarta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025 – GAB, publicada no DOE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO