DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 3

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS , matrícula nº30000420, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 30/10/2025 a 31/10/2025, a fim de participar de evento para acompanhar as atividades do Consórcio Nordeste no Mutirões de Biomas, no âmbito da Entrega das Cartas ao Presidente da COP30 e o Lançamento do Mutirão do Código Florestal, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, às 11h30, no Ministério das Relações Exteriores, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), no valor total de R$992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2025 . Francisco das Chagas Cipriano Vieira.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , ocupante do cargo de Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, matrícula nº 30001583, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 06 de novembro de 2025, para que participe do Encontro “Parceria e Cooperação Federativa: Governo Federal e Municípios”. Trata-se de convite formulado pela Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República e pela Liderança do Governo na Câmara dos Deputados e contará com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; do líder do Governo, Deputado José Guimarães; da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fernanda Pacobahyba; do Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC, Maurício Muniz e da Secretária Executiva Adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diária e (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), total de R$1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acréscimo de 50% no valor de R$551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$2.094,27(dois mil, noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$8.152,09, perfazendo um total de R$10.246,36 (dez mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000031-5, a viajar à cidade de São Luís-MA, no período de 09 a 14 de novembro de 2025, com o objetivo de participar do XVII FONAVID – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que acontecerá na referida cidade, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 35%, totalizando R$ 3.273,68 (três mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.714,58 (três mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta, no valor de R$ 6.598,85 (seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO CASSIMIRO DO NASCIMENTO NETO , matrícula nº30001338, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Belém/PA, no período de 09 de novembro de 2025 a 14 de novembro de 2025, a fim de participar da Abertura e de alguns painéis temáticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor de unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de trinta e cinco por cento, no valor de R$ 848,73 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), no valor total de R$ 3.273,68 (três mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), mais 80%, conforme determina o Decreto n° 36.923/2025 de 05 de novembro de 2025, mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea (ida) para o trecho FORTALEZA/BELÉM no valor de R$572,35 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025 . Francisco das Chagas Cipriano Vieira. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.

Republicado por incorreção.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de São Paulo, no período 22 a 25 de outubro do ano em curso, a fim de participar da 15ª Reunião Ordinária Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ, integrará a programação da V Edição da COP Internacional, concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de 2.755,63 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), passagem aérea no trecho Fortaleza/CE – São Paulo/SP - Fortaleza/CE, no valor total de 3.999,95 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de 6.755,58 (seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Secretária Executiva dos Direitos Humanos, símbolo SS-2, matrícula nº 300005-1X, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 20/10/2025 a 24/10/2025, com a finalidade de cumprir a missão oficial designada pela Procuradora Especial da Mulher Senadora Augusta Brito, com fito de participar das reuniões para contribuir e acompanhar os debates, os quais resultarão no lançamento do Programa ZAP DELAS-SENADO, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90