DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 69

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 407/2025/NUP 22001.108787/2025-4 PROCESSO PAE Nº2024/534254 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº90010/2024- NUCONT/SEDUC – ESTADO DO PARÁ- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/PA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2024 - SEDUC/PA IG: 1418646 SACC: 1405820

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FAZER EDUCAÇÃO LTDA , com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barro, n.º 750 – Bairro: Itaim Bibi – São Paulo/SP – CEP: 04.530-001, inscrita no CNPJ sob o nº 34.049.028/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO MOACIR PEREIRA DA SILVA FILHO, portador do CPF sob o nº 511.698.432-04, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, em decorrência do Processo nº 2024/534254 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2024/ SEDUC – ESTADO DO PARÁ- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NUCONT/SEDUC/PA, do tipo maior desconto, que resultou na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024 - SEDUC/PA, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar Federal nº 123/06, ao qual as partes desde já se submetem, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material instrucional - livros didáticos ou paradidáticos (impressos e/ou digitais, inclusive digitais para o atendimento da LBI) e/ou plataforma digital interativa (online/ offline) ou vice-versa , integrados quando necessário, a tecnologias educacionais concretas do tipo “hands-on” (hardware ou kit de acessórios makers), garantindo assim o indispensável ganho pedagógico da inter-relação teórico-prática, voltados para o uso multifuncional em toda a educação básica, seja em espaços educacionais colaborativos, como bibliotecas, laboratórios e sala de aula ou individualmente por estudante (presencial e/ou remotamente), da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024 - SEDUC/PA, oriunda do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2024/SEDUC – ESTADO DO PARÁ- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/PA, para atendimento às turmas de EJA Médio da rede estadual do Ceará, nas modalidades presencial e semipresencial, que totalizam 35.527 matrículas da rede pública estadual do Ceará. 3.2 Este instrumento se vincula ao edital licitatório citado na Cláusula 2, à proposta do licitante vencedor, e aos anexos desses documento. 3.3 Os bens contratados são os seguintes itens descritos: ITEM Coleção Reencontro com a EJA – Ensino Médio (3º Segmento), composta por 6 volumes do estudante (Linguagens I e II, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Redação), Manual do Professor e curso de formação docente de 8h. Especificações técnicas: Formato: 205 x 275 mm (equivalente ao 210 x 280); Miolo: papel offset branco 75g/m², impressão 4x4 cores; Capa: triplex 350 g/m², plastificação fosca, impressão 4x0 cores; Encadernação: PUR (mais moderna e durável que Hot Melt); Identificação: dados da coleção, ano, volume e logomarca institucional; Embalagem: caixas de papelão reforçado, com proteção plástica interna. QTD ESTIMADA 25.000 VALOR UNITÁRIO R$ 796,63 DESCONTO APLICADO 33% VALOR TOTAL R$ 19.915.750,00 VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 19.915.750,00 (dezenove milhões, novecentos e quinze mil, setecentos e cinquenta reais) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato é oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024/SEDUC – ESTADO DO PARÁ, constante no PAE nº 2024/534254 e é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O bem deve ser entregue de forma parcelada, sendo a 1ª em até 30 dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com 10 dias de antecedência.. VALOR GLOBAL: R$ 19.915.750,00 O valor total estimado deste Contrato é de R$ 19.915.750,00 (dezenove milhões, novecentos e quinze mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidades com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.01.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.02.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362. 143.20971.03.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.04.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.05.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.06.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.07.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.08.339030 .1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.09.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.10.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143. 20971.11.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.12.339030.1.5509200000.1 22100022.12.362.143.20971.13.339030.1.5509200000.1 2210 0022.12.362.143.20971.14.339030.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante JOÃO MOACIR PEREIRA DA SILVA FILHO Empresa FAZER EDUCAÇÃO LTDA Contratada e Testemunhas: 1 EDNA MARIA LESSA DE SOUSA Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001145331/202486 - IG - 1411519

CONTRATANTE: A(O) ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA FACÓ, situada(o) na Rua Vicente Matias, nº 159, Centro – Beberibe - Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0393-31, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Maria do Livramento de Sousa dos Santos CONTRATADA: JRM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME , com sede Rua 01, Nº 29, Campo dos Ingleses, Bairro Jardim Cearense, Município de Fortaleza- Ce, CEP: 60.712-247, Fone: (85) 9 9779-9711, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.903.694/0001-23,doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo CLEOSIODO MAIA JÚNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Reforma Eletrica da Quadra e Revisão elétrica dos Ambientes , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/33878, Termo de Participação nº 20240016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/33878 e Termo de Participação nº 20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: BEBERIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficia. VALOR GLOBAL: R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.04.339039.54400.1 - 8885. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maria do Livramento de Sousa dos Santos - CONTRATANTE - CLEOSIODO MAIA JÚNIOR, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.148268/2025-11/IG: 1414502

CONTRATANTE: O 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR, situado na Av. Castelo Branco, Nº 401, Bairro Santa Tereza, Município de Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.050-405, Telefone (88) 31021136, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/059286, doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representado pela, Sra. AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO CONTRATADA: M A PINHEIRO PAPELARIA-ME , com sede à rua Eduardo Lavor, nº 93, Bairro Centro Município de Iguatu-CE, CEP: 63500-068, Fone: (88) 3581-1560, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.342.254/0001- 13, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Marcos Alcântara Pinheiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 29428/2025, Termo de Participação nº 0014/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 29428/2025, Termo de Participação nº 0014/2025 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 29428/2025 e Termo de Participação nº 0014/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data da sua publicação