DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 169

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº656-D/2025-GS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº657-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões visando a liberação de recursos de emendas parlamentares., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 770/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº657-D/2025-GS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº658-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participação no VII Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública (SICTI 2025)., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 767/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº658-D/2025-GS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº4773/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PEDRO SUENON ALVES DE ARAÚJO , ocupante da graduação Cabo PM, matrícula nº 306.553-1-1, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 01/11 a 14/11/2025, com a finalidade de participar do Curso de Operações de Divisa-COD, conforme NUP 10001.017909/2025-15, concedendo-lhe 14 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 1.302,02 (mil e trezentos e dois reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1419265000

I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2022 (SACC 1246236); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE – CNPJ N.º 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: R. Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, em Fortaleza - CE, CEP: 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 2022.0013-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.013290/2025-61; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 35/2021-SSPDS (SACC Nº 1171546), com início em 22 de novembro de 2025 e término em 21 de novembro de 2026, cujo objeto contratual visa o fornecimento de energia elétrica na modalidade Horosazonal Verde, necessária ao atendimento das demandas da SSPDS, Unidades da CIOPS (Sobral e Juazeiro do Norte), Unidades da CIOPAER (Fortaleza e Crateús) e o Centro Integrado de Segurança Pública – CISP/SSPDS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 6.165.384,36 (seis milhões e cento e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22/11/2025 a 21/11/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 12 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Eloá da Silveira Santander - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 12 de novembro de 2025. Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO