DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

173

PORTARIA Nº3974/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3974/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE ADITIVO V AO CONTRATO Nº1197720/2022 – IG -1419387

I – ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1197720/2022 ; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 – Joaquim Távora Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Substituir o Anexo II do CONTRATO para exclusão da Unidade Consumidora 924249 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua assinatura ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025 ; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará, a Sra. Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo da COELCE.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO VI AO CONTRATO Nº216/2021

IG 1416847000 I – ESPÉCIE: Sexto termo de Sub-Rogação ao contrato Nº 216/2021; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50. III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA - EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO Е ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.293.515/0001-80; V – ENDEREÇO: Q Qs 5 Praça, 800 B, Lotes 04/05, loja 02, Águas Claras/ DF, СЕР 71.956-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo possui como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20201571 – SESA/HMJMA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Sub-Rogação da posição de contratante no Contrato nº216/2021 , cujo objeto é a prestação do serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva Calibração dos Equipamentos de Autoclave BAUMER HI VAC II B0110-542P + OSMO- SEH0100-060, com reposição total de peças sem ônus para a contratante, constando ainda o atendimento ser realizado de domingo a domingo, semanalmente incluindo feriados com atendimento de tempo máximo de 2 horas, por período de 12 (doze) meses para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de acordo com as especificaçõos e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADА. Assim, a responsabilidade contratual, até então atribuída à Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), passa a ser exercida pelo HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HPM), que assumirá integralmente as obrigações decorrentes do ajuste. IX - VALOR GLOBAL: R$ 329.711,25 (Trezentos e vinte e nove mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e o Sr. MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO representante legal da COOPED - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM)

M.F.: 061.578-1-5