DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

184

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), torna públicas a retificação dos subitens 2.1.2, 2.4.3, 2.12, 2.12.1, 3.1 e 4.1 e a exclusão do subitem 2.12.2 do Edital nº14 – PC/CE , de 23 de outubro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 2 DA PROVA ORAL [...] 2.1.2 A prova oral será realizada de forma presencial para os candidatos e para os membros da Banca Examinadora. [...] 2.4.3 Após o sorteio do malote, o envelope contendo as questões será encaminhado à banca. Os candidatos terão conhecimento do teor do envelope somente no momento de sua arguição. [...] 2.12 A contabilização do tempo de arguição será iniciada pelo cronometrista responsável pelo módulo no qual o candidato realizará a prova oral. 2.12.1 Após o comando do fiscal encaminhador, o candidato iniciará a leitura da questão (em voz alta ou silenciosamente), momento o cronometrista responsável pelo módulo no qual o candidato realizará a prova oral iniciará a contagem do tempo para resposta de cada questão. O acompanhamento do tempo para resposta a cada questão, dentro sala dala de arguição, poderá ser feito pelo candidato por meio de um relógio disponibilizado na referida sala. 3 DA SESSÃO PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL 3.1 A prova oral será prestada em sessão pública, na presença dos membros da Banca Examinadora, da equipe de aplicação da prova (fiscais, cinegrafistas, etc.) e do público, conforme subitens 3.2 a 3.12 deste edital. [...] 4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA ORAL 4.1 A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos membros da Banca Examinadora, da equipe de aplicação da prova (fiscais, cinegrafistas, etc.) e do público e serão gravadas exclusivamente pelo Cebraspe para efeito de registro e avaliação. [...]

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022 (SACC 1197595); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA – CNPJ N.º 27.059.565/0001-09; V – ENDEREÇO: Avenida Senador Calos Jereissati, 3000. Serrinha – Fortaleza-CE. CEP.: 60.741-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante na Dispensa de Licitação nº 2021.0024 - SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo Art. 65, inciso I, “b”, bem como pelo § 1º do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.013420/2025-66; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ampliar a Área objeto do Contrato Administrativo nº04/2022 (SACC 1197595) em 585 m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados), localizada conforme LUC: ZLCB466/ZLCB467, implicando um acréscimo no percentual de 5,04% (cinco vírgula zero quatro por cento) do valor atualizado do Contrato; IX – VALOR GLOBAL: R$ 10.143,00 (dez mil cento e quarenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 10 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Andreea Diana Pal e o Sr. Edgar Nogueira - Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 10 de novembro de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A – CNPJ N.º 83.472.803/0001-76; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico das plataformas de comutação Digital do Ceará , pelo período de 12 meses, 24 horas por dia, 7 dias por semana, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº: 2025.0007 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.009040/2025-27; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 32/2025 - SSPDS (SACC 1405484) é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 432.904,44 (quatrocentos e trinta e dois mil novecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009032019 / PF 1000010042024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.196.20672.03.339040.1.500 9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Milton João de Espíndola – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 07 de novembro de 2025.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº006/2025 , no valor total de R$ 60.090,00 (sessenta mil e noventa reais). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.013876/2025-26 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de