DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023 335,17 Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 16,76 Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023 1.944,88 Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023 6.272,87 TOTAL 8.569,68

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 16/2025 – FSPDS. II – CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 07.261.661/0001-10. III – ENDEREÇO: Avenida Mister Hull, n° 3835, BR 222, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP n° 60.356-415. IV – CONTRATADA: Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ n° 10.922.543/0001-10. V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada Castelão - Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.867-670. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente termo de aditivo fundamenta-se no inciso I, letra b, do Art. 124 e Art. 125, tudo da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como no item 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO – do Contrato n º 16/2025 – FSPDS. VII – FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIII – OBJETO: O Termo de Aditivo tem por objeto, alterar o subitem 7.1, CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO , tendo em vista a majoração do contrato n°16/2024 – FSPDS, em 25% (vinte e cinco por cento). O valor da contratação passará de R$ 319.018,92 (trezentos e dezenove mil, 18 reais e noventa e dois centavos) para R$ 398.760,95 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos). IG 1417000, SACC 1369764. IX – VALOR GLOBAL: R$ 79.742,03 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e três centavos) X – DA VIGÊNCIA: A contar de 05 de novembro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 16/2024 – FSPDS, a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA: 06 de novembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n° 256.643.953-20 e MARIA CANILDES VIEIRA SALES, CPF n° 416.149.683-49.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS – FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

NUP Nº: 10061.063466/2025-11 – OBJETO: prorrogação da Ata de Registro de Preços n°2024/16187 , destinada ao registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de administração de Cartão Fardamento por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21 e do Decreto Estadual n° 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 36.863, de 29 de setembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. DATA DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses a contar de 06 de dezembro de 2025. RATIFICAÇÃO: Francisco Narcélio Atanázio Alves – Cel. QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE; Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante Legal da Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA . POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza (CE).

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL. QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor TIAGO MOREIRA DO CARMO , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 306.883-1-7, o valor total de R$ 1.942,59 (mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 17/03/22 à 31/07/22 e 01/10/22 à 31/12/22, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.007622/2025-64. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CAIO VINICIUS DE SOUSA SOARES , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300.083-6-7, o valor total de R$ 27.338,67 (vinte e sete mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), em face a valores não percebidos de SD PM, devido a dispensa de ponto, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 244, de 26 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.004097/2025-25, referente ao período de 16/08/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 11 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EMERSON CARLOS VIEIRA DE ARAUJO , ocupante do cargo de 2º Sargento PM, Matrícula:134.580-1-4, o valor total de R$ 916,48 (novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), em face da diferença de Gratificação de Representação de Gabinete – rubrica 205, ao período de 15/10/2024 à 31/12/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.006441/2025-11. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA