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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2025 · pág. 11

DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 11

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR
21.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INT
11442 - Realização e Participação em Feiras e Eventos do Segm
EGRADO DA PESCA E AQUICULT
ento da Pesca Artesanal e da Aquicult
URA.
ura Familiar.
23.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 23.000,00
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 39.205,88
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 39.205,88
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20105 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais
(Folha Normal) - SEDIH 39.205,88
03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 39.205,88
68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE 28.920,43
68100001 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE 28.920,43
14.422.166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CID
11801 - Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a
ADANIA DAS PESSOAS LGBTI+.
LGBTfobia
20.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 20.000,00
14.422.166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CID
11801 - Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a
ADANIA DAS PESSOAS LGBTI+.
LGBTfobia
8.920,43
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.501.1100000 0 8.920,43
70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL 448.398,03
70100001 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL 448.398,03
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
21197 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais
(Folha Normal) - SEPA. 448.398,03
03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 448.398,03
TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETA S 291.473.746,84
ANEX O DO DECRETO Nº36.941,
ANEXO II - SUPLEMENT
DE 12 DE NOVEMBRO DE
AÇÃO DAS INDIRETAS
2025
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
Á
FONTE ID. USO VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JU
04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS
DICIRIO 240.000,00
240.000,00
02.122.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 24000000
00053 - Ressarcimento de Contrapartida do PROMOJUD .,
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.759.1200070 1 240.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 220.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
220.000,00
26.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20137 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DETRAN
220.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.501.1200070 1 220.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 2.584.599,66
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
1.476.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 147600000
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS. ..,
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 1.759.1200070 1 1.476.000,00
10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
24.776,66
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 2477666
12118 - Estruturação das Unidades da Policia Militar .,

03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.713.9200000 1 24.776,66
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
270.000,00
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10000000
11438 - Reaparelhamento e Modernização da Infraestrutura de TI das Unidades do Corpo de Bombeir os Militar .,

03 - GRANDE FORTALEZA

INVESTIMENTOS
1.713.9200000 1 100.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11436 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar
30.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.759.1200070 1 30.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11436 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar
140.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.759.1200070 1 140.000,00
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS 813.823,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
20288 - Assistência aos Profissionais da Segurança Pública
393.823,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.713.9200000 1 393.823,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.

20860 - Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN e COTIC - FSPDS
420.000,00

03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.759.1200070 1 420.000,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 61750000

18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
.,
617.500,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
12075 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará - FUNPEN.
. 267.500,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.712.9200000 1 267.500,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO .
12075 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará - FUNPEN. 350.000,00

03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.759.1200070 1 350.000,00
18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 10000000

18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
.,
100.000,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
13203 - Capacitação Profissional para Jovens - FUROPEN
. 100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.759.1200070 1 100.000,00
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 320.147,22
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
320.147,22
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.
10741 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis Rurais para fins de Reordenamento Agrário e Fundiár io 320.147,22

12 - SERTÃO DOS CRATEÚS

INVESTIMENTOS
1.500.9100000 0 320.147,22
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 349910294

21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
..,
3.499.102,94
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF
641.555,75
03 - GRANDE FORTALEZA
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.759.1200070 1 641.555,75
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 2.857.547,19

03 - GRANDE FORTALEZA
INVERSÕES FINANCEIRAS 2.759.1200070 1 2.857.547,19
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
53.940,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP 53.940,00
10.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
53.940,00

10136 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - ESP.