DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

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PORTARIA CC 0317/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RAPHAEL IZAIAS SANTOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 07 de novembro de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº639/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de julho a 20 de agosto do ano de 2025, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº695/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art.110,§2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES Wagner Lima da Silva, Matrícula: 300.267-1-3- Presidente, Breno Cesar de Oliveira Alves, Matrícula 431.002-4-6, Jailton Soares Silva Júnior, Matrícula: 430.888-9-0; Raphael Do Prado Freitas, Matrícula 431064-4-9; Jose Wellington Da Cunha De Sousa, Matrícula 300434-1-3; Dyerlan Nunes De Almeida, Matrícula 472875-1-0; Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula: 300796-1-2; Denilson Rubens Silva, Matrícula 430920-5-7; Carlos Gomes Ribeiro, Matrícula 300018-1-8; Rafael Magalhães Loiola, Matrícula 430953-7-4; Rafael Lima De Paula, Matrícula 430935-8-4; Lucas Cavalcante Brandão, Matrícula: 473023-1-5; Revia Sabrina De Souza Da Silva, Matrícula 430956-2-5, Mizael Pereira Celestino, Matrícula 300250-1-6; Leonardo Passos Aquino Ribeiro, Matrícula: 430912-1-2; Elano Mota Marques, Matrícula: 4309294-4; Alex Ramom de Araujo Marques, Matrícula: 4309452-1; Para compor a Comissão** de Planejamento e Desenvolvimento de Cursos na área de Inteligência Penitenciária, com o objetivo de promover a capacitação e profissionalização do policial penal, além de fortalecer as atividades da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização - EGPR, aprimorando a eficiência e a qualidade dos cursos voltados à inteligência no Sistema Penitenciário Cearense. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº706/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES , ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 193.716-2, pagamento de diárias** no período de 01 à 31 de dezembro de 2025, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos),