DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

dia 01/11/2025, com a finalidade de participar de treinamento em integridade de prova digital e participar do Encontro Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos e Fraudes digitais; conforme processo nº 10051.033229/2025-45, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1258/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Camocim, que viajaram para Tianguá, do dia 27/10/2025 ao dia 31/10/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de integrar força-tarefa junto à Delegacia de Polícia Civil local, conforme processo nº 10051.033332/2025-95 , concedendo-lhes quatro e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1258/2025-CEFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº1264/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Repressão ao Crime Organizado - DRCO, que viajaram para Teresina/PI, do dia 24/10/2025 ao dia 27/10/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de polícia judiciária, em especial, tentar localizar, acompanhar e prender grupo criminoso responsável por tráfico de drogas, conforme processo nº 10051.033106/2025-12, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2025-CEFIN DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº1277/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral/CE, do dia 03/11/2025 a 07/11/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de atuarem em investigações, conforme processo nº 10051.033895/2025-83, concedendo-lhes 4 e ½ (quatro e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1277/2025-CEFIN DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

PARTÍCIPES: Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP . OBJETO: Adesão à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos – Rede Ciber , visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria SENASP/MJSP nº 624, de 23 de junho de 2025. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do Acordo de Adesão, vigendo por 36 (trinta e seis) meses. FORO: Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio Rodrigo Guitierrez Rocha – Delegado-Geral da PCCE e Mario Luiz Sarrubbo – Secretário Nacional de Segurança Pública. GABINETE DO DELEGADO GERAL, em Fortaleza/CE, aos 06 de novembro de 2025.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO