DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº516/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ERIKA TELES DAUER matrícula nº 30034171, ocupante do cargo de 2º TEN QOCPM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** : Erika Teles Dauer Dias, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho, sob matrícula: 018275 01 55 2022 2 00066 265 0030565 76 em 25/09/2025. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO VI AO CONTRATO Nº1088/2021

I – ESPÉCIE: Sexto termo de prorrogação ao contrato Nº 1088/2021; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50. III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA - DYNÂMYKUS COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.252.361/0001-98; V – ENDEREÇO: Rua Bismark Sá, n° 255, Precabura, Eusébio/CE, СEР: 61.760-000, Fortaleza/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo possui como fundamento o art. 57, inciso II, bem como o subitem 8.1, da Cláusula Oitava do contrato supramencionado, respeitados os preceitos do direito público e o que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao presente processo. VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato Nº1088/2021 , PELO PRAZO DE 12 MESES, a contar do dia 12/11/2025, mantidas todas as demais condições pactuadas e que tem como objeto o Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos do Setor de Endoscopia com cronograma de atendimento mensal e/ou abertura de chamados técnicos para realizar corretiva com atendimento máximo em 24 (vinte e quatro) horas, com reposição total de peças originais ou genuínas, exceto CCD, Placas da Processadora e da Fonte, por um período de 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: 96.000,00 (noventa e seis mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e o Sr. ARMANDO BARBOSA DO CARMO JUNIOR representante legal da DYNÂMYKUS COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº82/2025

PROCESSO NUP 10061.055446/2025-77

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU,