DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº2025/21320, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 4.391,70 (Quatro mil, trezentos e noventa e um reais e setenta centavos). reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Gilvecia Maria Saraiva Mendes - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

PORTARIA Nº1959/2025 - NUP 10041.006763/2025-06 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE REPOSIÇÃO CFPCO PM - 02º SEMESTRE - EDITAL 2013 - JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR, referente ao mês de Outubro de 2025, conforme NUP nº 10041.006763/2025-06 realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1959/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 REPOSIÇÃO CFPCO PM - 02º SEMESTRE -EDITAL 2013 - JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR

TOTAL DE H/A PORTARIA: 25 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.830,62

PORTARIA Nº1960/2025 - NUP 10041.006762/2025-53 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – CFPCO – PMCE/2024 – 3º SEMESTRE, referente ao mês de Outubro de 2025, conforme NUP nº 10041.006762/2025-53 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1960/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 FORMAÇÃO PROF. PARA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (CFPCO – PMCE/2024) - 3° SEMESTRE

TOTAL DE H/A PORTARIA: 5 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 408,60

*** *** * PORTARIA Nº2004/2025 - NUP 10041.002898/2025-94 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 34/2025 – COPEI/DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.002676/2025-71, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 28 (vinte e oito) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE GESTÃO POR RESULTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA IV - 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 9 de junho de 2025 a 13 de junho de 2025, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.