DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 171

SEGURANCA PUBLICA - TURMA X, CONFORME BOLETIM DO CMD GERAL N 144, DE 05.08.2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO NUP 10061.039891/2025-90 REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1283200/2023 -PMCE

A Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTIFICA a empresa J. H INDUSTRIES , inscrita sob o número 26-1489664, Estado de Nova Iorque, EUA, sediada em 25 Dubon Court – Farmingdale, Nova Iorque, EUA, Zip Code 11735, representada no Brasil por EDUARDO FLORES TERRA, sob o CPF n° 431.266.000-00, após esgotadas as tentativas de notificá-la, por meio dos seus endereços eletrônicos: e-mail: info@jhindustries, [email protected], para que, querendo, apresente MANIFESTAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta do contrato da referência c/c o artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993. Informamos, ainda, que o Processo NUP 10061.039891/2025-90, o qual ensejou a instauração do processo administrativo, se encontra a disposição da empresa J. H INDUSTRIES, para consulta, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/ PMCE, sito à Av. Aguanambi nº 2880, Aeroporto, Cep:60.415-390, Fortaleza-CE ou através do e-mail: [email protected], onde poderá obter sua cópia na íntegra. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1369818/2025 – IG 1419450000

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1369818/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150, e-mail: [email protected], Contato: (64) 2101-5512; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A inclusão de 02 (dois) veículos para manutenção, no Contrato 1369818/2025; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 14 de novembro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº148/2025

PROCESSO NUP 10061.065832/2025-77

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 42.825,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA -COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1224/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de médicos especialistas durante o período 21/09/2025 a 20/10/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº469/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ inscrita no CNPJ 03.773.788/0001-67, o valor total de R$ 587,25 (quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à diferença entre o estimado e o real gasto em novembro de 2024 pela prestação de serviço de comunicação de multimídias, serviços de internet e uso do Cinturão Digital do Ceará de acordo com o contrato SACC 1160549, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.009407/2025-06. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.3.339092.500.100000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº939/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CICERO ANGELO DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente QOAPM, Matrícula: 110.009-1-6 o valor total de R$: 5.868,38 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 188, de 06 de outubro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.064087/2025-49, referente à diferença salarial no período de 14/08/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA