DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025 5

PORTARIA COAFI CC 1496/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, LUANA ÂNGELO DE LIMA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 3000004-8, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, à cidade do Crato – CE, no período de 10 a 12 de novembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº1499/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2025. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°1499/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1500/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias , aos SERVIDORES** pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1500/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC 1501/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de R$ 771,58 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 7.301,14 (sete mil, trezentos e um reais e quatorze centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA** , Assessor Especial de Assuntos Federais, SS-1, matrícula nº 30004868, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no dia 04 de novembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, representada neste ato pelo Presidente, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Júnior, denominada simplesmente CONTRATADA; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.016594/2025-98, no Contrato nº. 187/2024, na Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 106 e Art. 107), e na Lei Estadual nº 16.727/2018. VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 187/2024, que tem como finalidade a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, para atender às necessidades da Casa Civil e Secretarias vinculadas; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato para o período aditado será de R$ 661.860,10 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos), a ser pago mensalmente de forma variável, conforme utilização dos serviços. Dotação Orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 12 de novembro de 2025 e com término previsto para 11 de novembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA