DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LPN Nº20250008/CASACIVIL/CCC

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo NUP 30001.003785/2025-90; CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20250008/CASACIVIL/CCC, objetivando a contratação de empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança – UNISEG, no município do Crato - CE, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança – UNISEG, no município do Crato - CE, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Empresa: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA ., CNPJ: 11.102.201/0001-16. Dotação orçamentária: 30100014.06.181.196.12174.01.449051.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.1217 4.01.449051.2.754.3220059.1.4.01. Valor global: R$ 1.509.534,24 (um milhão, quinhentos e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, CRISTIANE HOLANDA SANTOS DUMONT , matrícula nº 161455-1-3, lotada na Secretaria de Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS EM LICITAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO a titular Carlina Magalhães Vasconcelos, em virtude de férias, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 28 de outubro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250020

IG Nº1409288000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250020, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEEP DONA CREUZA DO CARMO ROCHA , EM FORTALEZA – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov. br, através do Nº 95111/2025, até o dia 12/12/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001

IG Nº1320210000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Secretaria das Mulheres – SEM, cujo objeto é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906382024, até o dia 10/12/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001

IG Nº1366206000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250001, de interesse do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, cujo OBJETO é: Prestação do Serviço de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 ha), caracterização da malha fundiário e diagnóstico fundiário dos municípios . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902202025, até o dia 10/12/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Raimundo Vieira Coutinho

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250007

IG Nº1409815000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250007, de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços médico-hospitalar para a realização de exame de polissonografia , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913912025, até o dia 10/12/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO