DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025

13

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025/0709

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90709/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a aquisição de mobiliário para o Centro de Material Esterilizado (CME) do Hospital Universitário do Ceará - HUC, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO CO/PRJ/0019/2024 Celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE e a EMPRESA J. R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI . Considerando o disposto na Cláusula Nona do Contrato CO/PRJ/0019/2024; Considerando o disposto no art. 136, inc. I, da Lei 14.133/202193 e no art. 3º, §1º, da Lei 10.192/2001, bem como Considerando as informações constantes no Processo NUP 13012.009928/202529, Registra-se a seguinte alteração: Fica reajustado o preço do contrato , para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, contada da data da apresentação da proposta (06/03/2024), passando o valor do “Custo por km” para R$ 6,670433, com acréscimo de R$ 8.005.986,11 (oito milhões, cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e onze centavos) ao valor contratual global; Data da Assinatura: 12 de novembro de 2025. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025. Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 13/2025

PROCESSO Nº: 41001 / 003638/2025-36 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE GIL GIARDELLI, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA GALILEU GALILEI GIARDELLI EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.937.542/0001-56, PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA CUSTOMIZADA PARA A CGE, COM DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 28/11/2025, A PARTIR DAS 10H; JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 ( TRINTA E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10368.03.339039.01.5009100000.0-14913 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no art. 74, III, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores CONTRATADA: GALILEU GALILEI GIARDELLI EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI ; CNPJ Nº. 30.937.542/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO RATIFICAÇÃO: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA.

Marcelo de Sousa Monteiro

ORDENADOR DE DESPESA

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº034/2025 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, XIV, e §2º, da lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE INVENTÁRIO, da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, destinada a proceder à verificação in loco dos bens não localizados, extraviados ou danificados de forma irrecuperável, conforme apontamentos do Inventário de Bens Móveis do exercício de 2024. Art. 1º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : I – Ana Késsia Maia Rodrigues; II – Carla Dieyla Teixeira Ponte e III – Raqueli Pereira Lemos. §1º Poderão ser designados colaboradores, se necessário, para apoio técnico e administrativo. Art. 2º Compete à Comissão: I – realizar a conferência e inspeção in loco dos bens relacionados; II – elaborar relatório circunstanciado contendo a situação de cada bem inventariado; III – propor as medidas cabíveis, inclusive quanto à necessidade de instauração de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 023/2025, publicada no DOE de 01/09/2025, página 11. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.026551/2025-15 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor RENATO MARTINS RIBEIRO , Matrícula Funcional N° 431029-4-X, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir de 07 de julho de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) KARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE ALVES , matrícula 43091050, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 10 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSEANE MARIA DA SILVA , matrícula 30023218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 11 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO