DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

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administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.384.288,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. Os recursos são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-17862 21100029.20.608.211.10069.339030.02 1.500.9100000.0.4.01-03084 2110 0029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 21100029.20.608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 21100029.20.608 .211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.10069.339030.06 1.500.9100000.0.4.01-08164 21100029.20.608.211.10069 .339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 21100029.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.01-10451 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.0105679 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-05723 PF: 210001062025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 06 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e FRANCISCO MOREIRA LEITE Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 112/2025

IG: 1416131 - SACC: 1406047

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: J B VIANA MARTINS , inscrita no CNPJ sob nº 12.304.739/0001-76. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 120.550 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 21.600 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 13.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.290.160,00 (um milhão, duzentos e noventa mil, cento e sessenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. Os recursos são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-17862 21100029.20.608.211.10069.339030.02 1.500.9100000.0.4.0103084 21100029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 21100029.20.608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 2110002 9.20.608.211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.10069.339030.06 1.500.9100000.0.4.01-08164 21100029.20.608.211.10 069.339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 21100029.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.01-10451 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.0105679 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-05723 PF: 210001062025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 07 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº113/2025

IG: 1416131|SACC:1406148

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: JOÃO BERCHMANS V. MARTINS FILHO , inscrita no CNPJ sob nº 11.129.899/0001-63. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 26.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 120.550 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 21.600 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 13.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$1.576.160,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-17862 21100029.20.608.211.10069.339030.02 1.500.9100000.0.4.01-03084 2110 0029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 21100029.20.608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 21100029.20.608 .211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.10069.339030.06 1.500.9100000.0.4.01-08164 21100029.20.608.211.10069 .339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 21100029.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.01-10451 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.0105679 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-05723 PF: 210001062025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS FILHO Representante Legal da Empresa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº114/2025

IG: 1416131 | SACC: 1406194

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO , inscrita no CNPJ sob nº 10.157.796/0001-44. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 120.550 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 21.600 kg do Lote 04 - Milho Variedade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas,