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Diário Oficial do Estado do Ceará · 19/11/2025 · pág. 53

DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO
CREDE|OFICIAL DO E
MUNICÍPIO|STADO | SÉRIE 3
CATEGORIA|| ANO
INEP|XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO
UNIDADE ESCOLAR|53
DE 2025
VALOR DO APORTE| |---|---|---|---|---|---| |SEFOR 02|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23187735|EEFM ANTONIO DIAS MACÊDO|R$ 6.371,20| |SEFOR 02|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23067446|EEFM CONSTÂNCIA TÁVORA|R$ 25.340,00| |SEFOR 02|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23069023|EEFM PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL|
R$ 48.001,20| |SEFOR 02|FORTALEZA|EEMTI|23073527|EEFM PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES|R$ 75.459,60| |SEFOR 02|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23078685|EEM DRA ALDACI BARBOSA|R$ 46.698,00| |SEFOR 02
|FORTALEZA
|ESCOLA REGULAR
|23069430
|EEM JOSÉ DE ALENCAR
|R$ 14.552,40
| |SEFOR 02
SEFOR 02|FORTALEZA
FORTALEZA|ESCOLA REGULAR
ESCOLA REGULAR|23073411
23069457|EEM LUÍZA TÁVORA - PROMORAR
EEM PROFESSORA MARIA GONÇALVES|R$ 27.186,20
R$ 2693280| |
SEFOR 02|FORTALEZA|
EEMTI|23068710|
EEMTI DEPUTADO PAULINO ROCHA|.,
R$ 443.860,20| |SEFOR 02|FORTALEZA|EEMTI|23075791|EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES|R$ 510.081,00| |SEFOR 02|FORTALEZA|EEMTI|23065273|EEMTI DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA|R$ 138.366,20| |SEFOR 02
SEFOR 02|FORTALEZA
FORTALEZA|EEMTI
EEMTI|23078758
23069619|EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA
EEMTI GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA|R$ 138.840,80
R$ 79.116,80| |SEFOR 02|FORTALEZA|EEMTI|23073853|EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO|R$ 134.956,50| |SEFOR 02|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23221160|LICEU DE MESSEJANA|R$ 31.023,40| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23188154|EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA|R$ 155.499,40| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23071370|EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO|R$ 265.387,50| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23069511|EEMTI ESTADO DO AMAZONAS
|R$ 91.488,32| |SEFOR 03
SEFOR 03|FORTALEZA
FORTALEZA|EEMTI
EEMTI|23068825
23186518|EEMTI ESTADO DO MARANHÃO
EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ|R$ 141.232,00
R$ 216.193,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23071591|EEMTI JENNY GOMES|R$ 227.600,80| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23078669|EEMTI MARIA THOMÁSIA|R$ 102.264,96| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23071087|EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO|R$ 237.921,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23072199|EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA|
R$ 136.414,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23068183|EEMTI PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA|R$ 95.095,00| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23068965|EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES|
R$ 137.754,40| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23072431|EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA|R$ 95.603,20| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23069082|EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO|R$ 236.073,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23065486|EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES|R$ 212.149,28| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23073713|EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA|
R$ 228.770,50| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23069627|EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA|R$ 78.87264| |
SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23069163|
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES|,
R$ 180.501,30| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23070242|EEFM FIGUEIREDO CORREIA|R$ 62.010,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23072008|EEFM JOAQUIM ALVES|
R$ 35.403,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23071460|EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO
|R$ 26.570,80| |SEFOR 03
SEFOR 03|FORTALEZA
FORTALEZA|ESCOLA REGULAR
ESCOLA REGULAR|23225386
23064684|EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHENBERG
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA|R$ 10.860,00
R$ 5346740| |
SEFOR 03|FORTALEZA|
ESCOLA REGULAR|23071001|
EEM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA|.,
R$ 22.950,80| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23065214|EEMTI ANISIO TEIXEIRA|R$ 11713688| |
SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23068841|
EEMTI ESTADO DO PARANÁ|.,
R$ 53.776,80| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23069260|EEMTI JOÃO MATTOS|R$ 5920572| |
SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23071095|
EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO|.,
R$ 75.086,90| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23069490|EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA|R$ 2378340| |
SEFOR 03|FORTALEZA|
ESCOLA REGULAR|23068566|
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA|.,
R$ 8.470,80| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23070552|EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA|R$ 55.20500| |
SEFOR 03|
FORTALEZA|
ESCOLA REGULAR|23233893|
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA|,
R$ 22.661,20| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23078340|EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS|R$ 156.665,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23225360|EEFM SANTO AMARO|R$ 23.023,20| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23233168|EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO|R$ 3663440| |
SEFOR 03|
FORTALEZA|
ESCOLA REGULAR|23078170|
EEM DR. UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ|.,
R$ 64.942,80| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23067918|EEM PROFESSORA DIVA CABRAL
|R$ 23.421,40| |SEFOR 03|FORTALEZA|ESCOLA REGULAR|23264985|EEM SÃO JOSÉ|R$ 24.869,40| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23225416|EEMTI LICEU DO CONJUNTO CEARÁ|R$ 13042008| |
SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23272058|
EEMTI LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO|.,
R$ 279.347,60| |||||É|
| |SEFOR 03
SEFOR 03|FORTALEZA
FORTALEZA|EEMTI
EEMTI|23233885
23064676|EEMTI POETA PATATIVA DO ASSAR
EEMTI PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES|R$ 299.303,20
R$ 276.462,90| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23186364|EEMTI PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ|
R$ 111.250,86| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23069988|EEMTI SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM|R$ 108.780,00| |SEFOR 03|FORTALEZA|EEMTI|23259639|EEMTI SÃO JOÃO PIAMARTA|R$ 131.997,60| |SEFOR 03|FORTALEZA|CREAECE|23000043|CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO DO CEARÁ - UNIDADE FORTALEZA|R$ 3.221,80|


PORTARIA Nº2290/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 288, de 20 de julho de 2022, e o Decreto nº 36.425, de 28 de janeiro de 2025, que dispõem sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir , para o período de julho a dezembro de 2025, o aporte de recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, na forma constante dos anexos desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I DA PORTARIA Nº2290/2025 – GAB, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº288, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O DECRETO Nº36.425, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

CREDE MUNICÍPIO CATEGORIA INEP UNIDADE ESCOLAR VALOR DO APORTE
CREDE 1 AQUIRAZ INDÍGENA 23061642 ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ R$ 262,50
CREDE 1 AQUIRAZ PROFISSIONAL 23242949 EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA R$ 1.305,00
CREDE 1 AQUIRAZ REGULAR 23462337 EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO R$ 945,00
CREDE 1 AQUIRAZ TEMPO INTEGRAL 23060948 EEMTI LIA SIDOU R$ 21.375,00
CREDE 1 AQUIRAZ TEMPO INTEGRAL 23061499 EEMTI RAIMUNDO TOMAZ R$ 23.803,60
CREDE 1 AQUIRAZ TEMPO INTEGRAL 23061693 EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART R$ 10.185,40
CREDE 1 AQUIRAZ TEMPO INTEGRAL 23246618 EEMTI PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO R$ 12.397,50
CREDE 1 AQUIRAZ TEMPO INTEGRAL 23263644 EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA R$ 20.269,79
CREDE 1 CAUCAIA INDÍGENA 23062770 ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS R$ 2.483,60
CREDE 1 CAUCAIA INDÍGENA 23215674 ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA R$ 1.890,00
CREDE 1 CAUCAIA INDÍGENA 23215682 ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO R$ 1.890,00
CREDE 1 CAUCAIA INDÍGENA 23235411 ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA R$ 3.045,00