DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº2291/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 288, de 20 de julho de 2022, e o Decreto nº 36.425, de 28 de janeiro de 2025, que dispõem sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir , para o período de abril a dezembro de 2025, o aporte de recursos financeiros referentes à ações pedagógicas das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE, das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, na forma constante dos anexos desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 denovembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I DA PORTARIA Nº2291/2025 – GAB, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Valores dos aportes financeiros referentes à ações pedagógicas das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº288, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O DECRETO Nº36.425, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

ANEXO II DA PORTARIA Nº2291/2025 - GAB, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Valores dos aportes financeiros referentes à ações pedagógicas das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências da Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, Coordenadorias Estadual de Formação Docente e Educação à Distância e Centros e afins, definidos nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº288, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O DECRETO Nº36.425, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

ANEXO III DA PORTARIA Nº2291/2025 - GAB, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Valores dos aportes financeiros referentes às ações pedagógicas das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE, definidos nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº288, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O DECRETO Nº36.425, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, cujo repasse foi destinado ao credor das unidades escolares abaixo indicadas, de abrangência da respectiva CREDE.